Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrigação do fiscal, mesmo que o responsável técnico devidamente inscrito no CRO, assegure ao fiscal que todos os demais profissionais possuam inscrição ativa no Conselho e estão aptos para o exercício profissional.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo ser obrigatoriamente incluídas na agenda de fiscalização, com sua gravidade e prioridade presumidas como máxima.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
O supervisor de fiscalização, devido à necessidade de liderança estratégica e gestão eficiente das atividades de fiscalização, nunca deve realizar atendimentos ao público em geral, devendo focar suas responsabilidades em atividades de planejamento, monitoramento e análise das denúncias.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização.
À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.
Os técnicos em saúde bucal podem prestar assistência direta aos pacientes e atuar em ambientes hospitalares, caso estejam supervisionados por um cirurgião‑dentista. Por outro lado, esses auxiliares podem realizar apenas assistência indireta aos pacientes e estão restritos ao exercício de suas atividades em clínicas odontológicas, mesmo quando sob supervisão do cirurgião‑dentista.
À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.
Um cirurgião‑dentista que permitir que um auxiliar em saúde bucal, sob sua supervisão, realize a remoção de suturas, estará sujeito à responsabilidade perante os Conselhos Regionais de Odontologia.
Conforme o Código de Ética de Odontologia Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:
I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
II. Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
III. Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;
IV. Exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Assinale a alternativa CORRETA:
O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia que seja feito em desacordo com as disposições regulamentares configura exercício ilegal da odontologia, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‑dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.
O registro de inscrição secundária do cirurgião‑dentista que exerça suas atividades em outra jurisdição ficará isento de nova anuidade.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal, preparar o paciente para o atendimento.
O técnico em prótese dentária não está sujeito a registro no Conselho Regional de Odontologia, sendo suficiente, para o exercício da atividade, a conclusão de um curso profissionalizante.
O cirurgião‑dentista poderá executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral em seu consultório.
O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.
É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.
O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.
A composição do Conselho Regional de Odontologia é idêntica à do Conselho Federal, sendo formado por nove membros efetivos e igual número de suplentes, com exceção do mandato, que será bienal.
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