Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)
Art. 10. Constitui infração ética:
VIII - Exercer a função de perito, quando:
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I - Art. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
II - Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.
III - Art. 3º. O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político administrativa dos serviços de saúde.
IV - Art. 4º. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar, através do cumprimento dos pressupostos estabelecidos por este Código de Ética, a peculiaridade que reveste a prestação de tais serviços, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.
Marque a alternativa com os artigos que integram o “CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES”.
Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. No dia 15 de janeiro de 2025, o cirurgião‑dentista protocolou seu requerimento de reabilitação junto ao CRO em que foi proferida a decisão condenatória com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. Durante a análise do pedido, o Conselho constatou que o cirurgião‑dentista não responde, nem respondeu, a qualquer outro processo ético desde a condenação de 1º de fevereiro de 2022.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Resolução CFO nº 59/2004 e de suas atualizações.
Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004), assinale a opção correta.
Um cirurgião‑dentista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, foi designado como responsável técnico de uma clínica odontológica, localizada nesse mesmo estado.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta, quanto às condições para o exercício da função de responsável técnico.