Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:
I. Prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
II. Manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
III., Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Pode-se afirmar que:
I. Especialidade que tem por objetivo promover e desenvolver uma base de conhecimentos científicos para melhor compreensão do diagnóstico e tratamento das dores e distúrbios do sistema mastigatório, região orofacial e estruturas relacionadas.
II. Especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.
III. Especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo- mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
De acordo com a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n° 63/2005), os conceitos acima correspondem respectivamente às seguintes especialidades:
I. Notificação compulsória de doença.
II. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
III. Perícia odontológica nos seus exatos limites.
IV. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
É correto o que se afirma em:
O processo ético é o instrumento que viabiliza a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da administração pública direta, autárquica, ou fundacional.
Ao atendente em saúde bucal que cometer infração ética será aplicada pena de advertência pelo Conselho Regional de Odontologia, que notificará o cirurgião-dentista para o qual o atendente presta serviços, em aviso reservado confidencial.
Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética.
O resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Iniciar o atendimento de um menor de idade, em casos de urgência ou emergência, sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais constitui infração ética.
Para que as informações obtidas em exame pericial possam ser anexadas ao processo e, consequentemente, possam auxiliar a tomada de decisão jurídica, o exame pericial deve ser certificado por um auditor.
Constituem infração ética a participação em programas de comercialização coletiva e a divulgação de tratamentos oferecendo cartões de desconto por mala direta via Internet ou em sítios promocionais de compras coletivas.
Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.
A competência dos especialistas nas diversas áreas é expressa pelo Código de Ética Odontológica, documento que regula o exercício profissional da odontologia em todo o território brasileiro; enquanto as perícias e auditorias odontológicas em sedes administrativas são normatizadas por resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O perito exerce função de serviço com conotação jurídica, devendo manter boas relações com todos envolvidos na situação em análise, tendo como base as práticas do serviço de regulação.