Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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O Código de Ética Odontológica foi revogado e substituído por um novo Código aprovado pela resolução CFO-118/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Consta no Código de Ética Odontológica 2012, no capítulo v – Seção I, que constitui infração ética no relacionamento com o paciente, exceto:
O sigilo profissional consiste em um dos deveres fundamentais do cirurgião-dentista no âmbito de sua atuação profissional. Neste contexto, constitui infração ética:
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias,
devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente,
o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças
(CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o
número de horas de repouso, prescritas para o paciente.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de
suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem
ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer
médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias
devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do
processo.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade
e a integridade de documentos digitais, prontuários
odontológicos digitais que contenham documentos, modelos
odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são
juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em
defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.
Julgue o item a seguir, relativo a perícias odontológicas.
Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao
cirurgião-dentista executar todos os atos periciais
administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como
os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde
concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos
estatutários, se o motivo da licença for odontológico.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no
conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele
e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento
responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da
infração.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos
devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de
falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser
incinerado, se não houver herdeiro profissional.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.
Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade
civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la,
devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte
dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados
pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.
I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:
I. Prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
II. Manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
III., Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Pode-se afirmar que: