Questões de Concurso
Comentadas sobre código de processo ético odontológico em odontologia
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Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente
da comissão de ética designará dia e hora para
audiência de conciliação e instrução, que se
realizará em prazo não inferior a noventa dias,
determinada a citação do acusado e a intimação do
denunciante, encaminhando‑lhe cópia da denúncia
ou representação, desde logo, tipificando a infração a
ele imputada.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho competente, de ofício, após
parecer inicial da comissão de ética.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A comissão de ética terá assessoramento da
procuradoria jurídica do Conselho, que poderá,
inclusive, se solicitada, manifestar‑se por escrito em
qualquer fase do processo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente
e deverão ser constituídas, por meio da indicação
do presidente do Conselho, por três conselheiros
efetivos e suplentes, cabendo a presidência a
conselheiro efetivo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus
efeitos em todo o território nacional, incluindo os
locais onde o profissional não tenha inscrições.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho em que se achava inscrito o
profissional, ao tempo do fato passível de punição,
julgar e aplicar a penalidade.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo
a primeira constituída de Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Poder Judiciário.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos Conselhos Regionais; e a segunda − e última − é representada pelo Conselho Federal.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Caberá à comissão de ética ou à câmara de instrução
a tomada de depoimentos testemunhais que forem
requeridos e admitidos como necessários. Além
disso, as partes terão a obrigação de conduzir suas
testemunhas, em número máximo de três, sob pena
de renúncia à prova.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As audiências de instrução do processo ético terão
caráter público, e os atos praticados serão publicados
no site do conselho regional competente, bem como,
ainda, será permitida a participação de qualquer
cidadão nesse evento.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O presidente do conselho, após o recebimento do
processo devidamente instruído, marcará a data do
julgamento e designará, dentre os conselheiros que não
participaram da instrução, um relator para o processo,
o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre
a questão em pauta, até dez dias antes da reunião
plenária de julgamento.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Ainda que a denúncia sobre a existência de infração
ética seja manifestamente improcedente, o presidente
da comissão de ética determinará sua apuração, não
podendo arquivá‑la liminarmente.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos conselhos de
odontologia se divide em duas instâncias: a primeira
é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é
representada pelo Conselho Federal.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia
determinar a instauração de processo contra o
profissional inscrito em mais de um conselho regional.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O conselheiro suplente do Conselho Regional de
Odontologia poderá compor e presidir a comissão
de ética.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário.
À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.
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