Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos éticos pode eximir de penalidade o infrator, nos casos de oferta de serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares, por ser conduta ainda não regulamentada no Código de Ética Odontológica.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, considera-se como de manifesta gravidade, entre outras, a conduta de acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão, manter atividade profissional durante a vigência de penalidade suspensiva, veicular propaganda ilegal e ofertar serviços odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

Patologia bucal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que possam atingir o homem, vivo ou morto, sua ossada e fragmentos ou vestígios, resultando em lesões, parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma, prestar assistência a paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, e fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas especializadas da área odontológica.

A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.

É facultado ao técnico em prótese dentária prestar assistência direta a clientes, manter equipamento e instrumental específico de consultório dentário e fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. A propaganda é permitida apenas em revistas especializadas dirigidas aos cirurgiões-dentistas e acompanhadas do nome da oficina, do nome de seu responsável e do número de inscrição no CRO.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

De acordo com os princípios da bioética, a comercialização de dentes humanos poderá ser feita para fins de pesquisa ou de ensino, desde que respeitadas as indicações de extração.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

A divulgação de trabalhos realizados por laboratórios de prótese dentária por meio de propaganda dirigida ao público em geral é permitida pelo Código de Ética Odontológica.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Iniciado o tratamento odontológico de determinado paciente, o cirurgião-dentista decide renunciar ao atendimento sob a alegação da existência de fatos que possam prejudicar o bom relacionamento com o paciente e o pleno desempenho profissional. Assertiva: O fato de a alegação ter partido do próprio profissional impede a legalidade da renúncia.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Cometerá infração ética o cirurgião-dentista que, em casos de urgência ou emergência, iniciar procedimento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

O carimbo do cirurgião‐dentista é fundamental em um documento odontológico, por isso está previsto como item obrigatório no capítulo específico do Código de ética odontológica.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

É vedado ao cirurgião‐dentista executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do paciente, salvo em situações de emergência ou urgência.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é permitida ao cirurgião‐dentista a conservação do prontuário de forma digital.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para a realização de pesquisa científica em ser humano, basta que o sujeito da pesquisa, ou seu responsável ou representante legal, expresse seu consentimento livre e esclarecido sobre a natureza das consequências da pesquisa de forma verbal.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

No anúncio, na propaganda e na publicidade, é permitido ao cirurgião‐dentista divulgar técnicas, terapias de tratamento ou área de atuação que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, mas que configurem um atrativo comercial interessante.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Compreende‐se como justa causa de revelação do sigilo profissional a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.