O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão de nutricionista, não podendo os Conselhos Regionais cobrar taxas de inscrição ou substituição da carteira de identidade profissional.

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

É facultativa a inscrição do profissional no Conselho Regional de Nutricionistas, para o exercício da profissão de nutricionista, desde que tenha obtido diploma válido em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

A Resolução CFN n.º 556/2015 altera as Resoluções n.º 416/2008 e n.º 525/2013 e acrescenta disposições à regulamentação da prática da fitoterapia para o nutricionista, como complemento da prescrição dietética. Conforme a Resolução citada, julgue o item.

O exercício das competências do nutricionista para a prática da fitoterapia como complemento da prescrição dietética deverá observar que a prescrição de plantas medicinais e chás medicinais é permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem título de especialista.

A Resolução CFN n.º 600/2018 dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. Com base nessa Resolução, julgue o item .

Promover, por meio da alimentação, os princípios da tecnologia assistiva para favorecer a autonomia e a independência do paciente é uma das atividades obrigatórias do nutricionista quanto a suas atribuições de nutrição clínica e subárea de assistência nutricional e dietoterápica em instituições de longa permanência para idosos (ILPI).

A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.

Constitui infração ético‐disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância, de qualquer modo, às disposições do Código de Ética e Conduta do Nutricionista e responde pela infração quem a cometer, dela participar ou for com ela conivente.

A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.

É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda, em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

À luz da Resolução CFN n.º 576/2016, julgue o item.

O nutricionista não poderá assumir a responsabilidade técnica em jurisdição onde tenha inscrição secundária, mesmo que em cidade limítrofe.

Conforme a Resolução CFN n.º 465/2010, julgue o item.

Uma das atividades facultativas ao nutricionista vinculado à entidade executora, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), é interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local, inserindo esses produtos na alimentação escolar.

De acordo com a Resolução CFN n.º 378/2005, julgue o item.

O nutricionista responsável técnico só poderá assinar atestado de capacidade técnica de pessoas jurídicas onde exerça efetivamente a sua atividade durante o período declarado no atestado.

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

A responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa jurídica ou às suas unidades será extinta quando o profissional for suspenso, proibido do exercício profissional ou tiver sua inscrição cancelada.

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é exclusiva do nutricionista, só podendo ser assumida, em sua falta, por preposto da pessoa jurídica.

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

A pessoa jurídica de direito público que disponha de serviço de alimentação e nutrição humana, deverá registrar‐se no Conselho Regional de Nutricionistas com jurisdição no local de suas atividades, mesmo que a alimentação e a nutrição humanas não sejam suas atividades‐fim.

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

Desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas, as atividades de gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios são de atribuição dos profissionais nutricionistas.

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

São atividades privativas dos nutricionistas as de direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição, bem como a de ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.