Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição
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O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. A nova edição do Código de Ética, publicada em fevereiro de 2018, apresenta inovações que consideram os avanços e as nuances da prática profissional do século XXI. O Código reflete a abrangência e a visibilidade da Nutrição, e é um instrumento orientador acerca dos diretos e deveres do nutricionista, mas tem a preocupação de se adequar à realidade e responsabilidade técnica, social, ética e política com a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. O Código tem o objetivo de garantir que os princípios da Nutrição sejam respeitados e valorizados, e que a soberania e a segurança alimentar e nutricional sejam premissas na atuação dos nutricionistas (http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_599_2018.htm). Em relação ao Código de Ética, julgue as afirmativas abaixo:
I - É direito do nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição, desde que informe e não direcione escolhas.
II - É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.
III - É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.
IV - A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do Direito à Saúde e do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um nutricionista divulgou, em sua página
da Internet, um tratamento que promoveria perda de 10 kg em
1 semana com melhora da condição de saúde, por meio da
ingestão diária de suco detox de tomate. Os resultados seriam
reflexos das propriedades funcionais desse alimento e do baixo
teor energético da preparação. Assertiva: A atitude desse
profissional está em desacordo com o Código de Ética do
Nutricionista, apesar de ser verdade que o suco de tomate
possui baixo valor energético.
Com base no Código de Ética do Nutricionista, atualizado pela Resolução CFN Nº 541/2014, no contexto dos deveres e da responsabilidade profissional, são facultadas ao nutricionista as seguintes condutas, EXCETO:
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista (RESOLUÇÃO CFN N° 334/2004), é princípio fundamental:
( ) Declinar sempre, no exercício da profissão, além da assinatura, o título, o número de seu registro profissional e a referência ao Conselho Regional de Nutricionistas que conferiu a inscrição. ( ) Assumir responsabilidades por todas as atividades que lhe forem deferidas. ( ) Atualizar e ampliar seus conhecimentos técnicos, visando ao bem público e à efetiva prestação de serviço à comunidade. ( ) O desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. ( ) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.
A sequência correta é
Dentre as atividades técnicas listadas a seguir, NÃO COMPETE ao nutricionista vinculado ao PNAE
( ) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos. ( ) Utilizar todos os recursos disponíveis de diagnóstico e tratamento nutricionais a seu alcance, em favor dos indivíduos e coletividade sob sua responsabilidade profissional. ( ) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os indivíduos ou a coletividade, devendo comunicar imediatamente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas da Região onde se dê a prestação dos serviços.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Entende-se por alimentação humana a quantidade de alimentos ou nutrientes destinados a garantir o crescimento, o desenvolvimento, a manutenção e a prevenção de doenças em seres humanos, enquanto atendimento nutricional é o serviço de informação ou assistência prestado ao cliente ou paciente que necessite de orientações, informações ou cuidados alimentares e nutricionais específicos.
Acerca da atuação e dos princípios éticos e bioéticos a serem respeitados pelos profissionais técnicos em nutrição e dietética, julgue o item a seguir.
Pela natureza de seu exercício profissional, é vetada a
participação do técnico em nutrição e dietética em
pesquisas científicas, mesmo que relacionadas à sua
área de atuação, devendo esse tipo de atividade ser
realizado pelo nutricionista.
Acerca da atuação e dos princípios éticos e bioéticos a serem respeitados pelos profissionais técnicos em nutrição e dietética, julgue o item a seguir.
O modelo bioético adotado no Brasil é o chamado
“principalista”, que propõe quatro princípios
fundamentais: autonomia; beneficência; não
maleficência; e justiça.
Acerca da atuação e dos princípios éticos e bioéticos a serem respeitados pelos profissionais técnicos em nutrição e dietética, julgue o item a seguir.
O Código de ética profissional dos técnicos em nutrição
e dietética garante como direito do técnico em nutrição
e dietética a prescrição de dietas-padrão em nível
hospitalar para indivíduos com baixo risco nutricional
A partir dos dispositivos da Resolução CFN n.º 380/2005, que versa sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência por área de atuação e dá outras providências, julgue o próximo item.
São áreas de atuação do nutricionista a alimentação
coletiva, a nutrição clínica e a saúde coletiva, devendo
esta última ser entendida como atividade de
alimentação e nutrição realizada nos hospitais e nas
clínicas, nas instituições de longa permanência para
idosos, nos ambulatórios e consultórios, nos bancos de
leite humano, nos lactários, nas centrais de terapia
nutricional, nos spa e em atendimentos domiciliares.
Julgue o item a seguir conforme a Resolução CFN n.º 378/2005, alterada pela Resolução CFN n.º 544/2014, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Entende-se por alimentação humana a quantidade de
alimentos ou nutrientes destinados a garantir o
crescimento, o desenvolvimento, a manutenção e a
prevenção de doenças em seres humanos, enquanto
atendimento nutricional é o serviço de informação ou
assistência prestado ao cliente ou paciente que
necessite de orientações, informações ou cuidados
alimentares e nutricionais específicos.
Julgue o item a seguir conforme a Resolução CFN n.º 378/2005, alterada pela Resolução CFN n.º 544/2014, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Suponha-se que José seja nutricionista em uma empresa
que fornece produtos para alimentação e nutrição
humanas e tenha deixado de pagar suas anuidades
perante o CRN. Nesse caso, a ausência do pagamento
não extinguirá a responsabilidade técnica assumida pelo
nutricionista em relação à pessoa jurídica.
Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.
Os técnicos em nutrição e dietética, respeitados os
limites compreendidos pelas disciplinas da respectiva
formação escolar, poderão exercer atividades em
unidade de nutrição e dietética de empresas e
instituições, como hospitais, clínicas e asilos,
observando as características organolépticas dos
alimentos preparados, bem como as transformações
sofridas nos processos de cocção e de conservação, e
identificando e corrigindo eventuais inconformidades.
Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.
Considere-se que Janaína seja técnica em nutrição e
dietética. Apesar de inscrita no Conselho Federal de
Nutrição, ela não poderá realizar a pesagem e aplicar
outras técnicas de mensuração de dados corporais
definidas pela concretização da avaliação nutricional em
pacientes de um asilo.
Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.
Suponha-se que Maria seja técnica em nutrição e
dietética inscrita no CRN. Nesse caso, ela poderá exercer
suas atribuições em cozinhas experimentais e
restaurantes industriais, supervisionando as atividades
de higienização de alimentos, os ambientes, os
equipamentos e os utensílios, visando à segurança
alimentar e difundindo as técnicas sanitárias vigentes.
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