Questões de Concurso Sobre não definido
Foram encontradas 23.972 questões
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A solidariedade ativa no direito tributário existe quando há um mesmo crédito que deva ser partilhado por mais de um ente da Federação.
( ) Na solidariedade que ocorre por interesse comum na situação de fato que constitui o fato gerador é possível alegar benefício de ordem.
( ) Havendo solidariedade, a remissão do crédito exonera a todos os coobrigados, salvo se outorgada pessoal mente a um deles, subsistindo; nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
A sequência está correta em
Considere as contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público e observe as hipóteses infra.
I. As contribuições previdenciárias relativas ao funciona lismo público incidem sobre verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios, nestas, incluídas, o terço de férias.
II. São base de cálculo para as contribuições previdenciárias do funcionalismo público as verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios.
III. Os adicionais noturno e de insalubridade integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público.
IV. Estão excluídas da base de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo público as parcelas remuneratórias não incorporáveis à aposentadoria.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Quando a enunciação relativa à matéria tributária não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
II. Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
III. Quando o contribuinte ou terceiro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis para o lançamento.
A partir das proposições indicadas, as modalidades de lançamento, que são descritas sequencialmente, são: