Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Foram encontradas 1.556 questões

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
Q1201490 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece, entre seus objetivos,
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Q1164678 Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará estabelece que as infrações ambientais são classificadas como graves quando for verificada a existência de
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Q1164677 Meio Ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente tem a função de
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Q1164676 Meio Ambiente
Um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente é
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Q396966 Meio Ambiente
Segundo a Resolução CONAMA nº 5, de 05 de agosto de 1993, a definição para resíduos sólidos é dada conforme a:
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Q181863 Meio Ambiente
De acordo com a Resolução CONAMA no 398/2008, a atividade que NÃO faz parte do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias e plataformas, é a de
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Q181850 Meio Ambiente
No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, um uso dos recursos hídricos que INDEPENDE de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, é a(o)
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Q181849 Meio Ambiente
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a categoria de Unidade de Conservação que corresponde a um exemplo de Unidade de Proteção Integral é
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Q181848 Meio Ambiente
No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos: I – Ministério Público Federal II – Órgão Regulador da Indústria do Petróleo III – Capitania dos Portos IV – Conselho Nacional de Recursos Hídricos V – Órgão Ambiental Competente

De acordo com a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos
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Q181847 Meio Ambiente
De acordo com a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento nas águas, às substâncias classificadas na categoria de risco
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Q181846 Meio Ambiente
Sobre o modelo de Sistema de Gestão Ambiental, a NBR ABNT ISO 14001:2004 especifica que sua(seu)
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Q181844 Meio Ambiente
As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo principal definir os parâmetros estratégicos para o desenvolvimento sustentável, por meio do estabelecimento das prioridades nacionais e da viabilização do uso sustentável dos recursos naturais. NÃO corresponde a um dos eixos temáticos adotados pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), para a elaboração da Agenda 21 Brasileira, a(s)
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Q181843 Meio Ambiente
A NBR ISO 14031:2004 define uma categoria de indicadores que informam sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza uma empresa, sob a forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos por Normas e demais dispositivos legais. Essa categoria corresponde aos Indicadores de
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Q181835 Meio Ambiente
A Resolução CONAMA no 003/90 estabelece os padrões de qualidade do ar e as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna e aos materiais. Segundo o estabelecido por essa Resolução, um método de amostragem e análise para a fumaça é o de
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Q180392 Meio Ambiente
A Resolução Conama n° 357/2005 classifica o uso das águas, definindo uma classe como Classe Especial. Uma das características dessa classe, estabelecida por tal Resolução, é que a(o)
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Q180356 Meio Ambiente
A NBR ISO 14001:2004 aplica-se às organizações
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Q86208 Meio Ambiente
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.
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Q1660372 Meio Ambiente

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).


No tocante à implementação da PNRH, é da esfera de competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua jurisdição, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar seus usos, assim como realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

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Q1660371 Meio Ambiente

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).


Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse sistema incluem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção, exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.

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Q1660370 Meio Ambiente

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).


Resolução do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de águas superficiais e as diretrizes ambientais para seu enquadramento. No que tange ao controle de qualidade da água, a resolução o define como sendo um conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.

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Respostas
1421: A
1422: B
1423: C
1424: A
1425: D
1426: C
1427: A
1428: A
1429: E
1430: C
1431: E
1432: D
1433: D
1434: C
1435: E
1436: A
1437: C
1438: C
1439: E
1440: C