O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos em Mar Territorial é de competência do(a):

Dentre as diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos está “promover a formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos”, cujo desenvolvimento consiste em:

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada pelo Decreto 5813/2006, estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento de ações por vários parceiros em torno de objetivos diretos e comuns relacionados à(ao):

A Portaria SESA n° 275, de 20/03/2012, promulgou a relação estadual cearense de plantas medicinais constituída por quantas espécies vegetais?

Segundo a Resolução CONAMA, de Nº 393, de 08 de Agosto de 2007, que estabelece o descarte contínuo de água de processo de produção em plataformas, o teor máximo mensal de óleos e graxas (TOG) que poderá ser descartado será:

Para os resíduos do Grupo D destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável. Com base no enunciado, analise as assertivas a seguir e verifique se as correspondências estão CORRETAS.

I. azul – PAPÉIS.
II. amarelo – PLÁSTICOS.
III. verde – METAIS.
IV. vermelho – RESÍDUOS ORGÂNICOS.
V. marrom – VIDROS.

A correspondência (cor-resíduo) está CORRETA

A pena para quem destruir ou danificar floresta, considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, será de: 

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa é aplicada a qual crime? 

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

Considere o texto a seguir.

“Art. 3° . Para fins deste Decreto, são consideradas águas sob jurisdição nacional:

II – águas marítimas, todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, a saber:

a) as águas abrangidas por uma faixa de “X” milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, conforme indicação das cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil – mar territorial;”

Esse texto é consonante ao Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, se o “X” for substituído por:

Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, a fim de atingir seus objetivos, o PNC contará com os seguintes instrumentos:

Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, ação de resposta é:

O comandante de um navio, seu representante legal, ou o responsável pela operação de uma instalação, independentemente das medidas tomadas para controle de incidente, deverá comunicar, de imediato, qualquer incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, aos seguintes órgãos:

Conforme a Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações, o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição de óleo em corpos hídricos estabelece que a dimensão das barreiras de contenção das manchas de óleo derramado deve ser, no mínimo,

Assinale a alternativa que não corresponde aos critérios de potabilidade da água segundo a Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com resolução CONAMA Nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, algumas condições e padrões deverão ser seguidos, sendo um desses, a medida do pH. Assinale a alternativa que corresponde a medida de pH adequado para emissão direta de efluentes de acordo com essa resolução.

Para determinar a balneabilidade de uma certa praia, foram coletadas, no mesmo local, cinco amostras de água, uma a cada semana. Segundo a resolução 274/2000 da CONAMA, para a referida praia ter sua balneabilidade considerada satisfatória pelos critérios analisados, o número de amostras que deve ter valores dentro das especificações são

A resolução da CONAMA que dispões sobre os padrões e parâmetros mínimos de efluentes a serem lançados em corpos de água receptores é a

A Resolução Nº 29, de 11 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), define as diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para aproveitamento dos recursos minerais.

Analise as afirmativas sobre os aspectos dessa Resolução e sua relação com os usos e interferências nos recursos hídricos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Estão sujeitas à outorga as atividades minerárias que precisarem de captar água superficial ou extrair água subterrânea para consumo final ou insumo do processo produtivo.

( ) As atividades minerárias (pesquisa e lavra) que precisarem desviar, retificar ou canalizar cursos de água estão dispensadas da outorga.

( ) Os empreendimentos que precisarem lançar efluentes relativos ao transporte de produtos minerais devem obter outorga.

( ) A outorga é um instrumento contábil do recurso hídrico que objetiva, entre outros fatores, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário.

Assinale a sequência CORRETA.

Em 17 de março de 2005, entrou em vigor a Resolução CONAMA Nº 357, que revisou e revogou a Resolução CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986. Essa nova Resolução dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.

Com base na Resolução Nº 357,analise as afirmativas a seguir.

I. As águas de Classe Especial são destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

II. As águas de Classe 4 são destinadas à navegação e à obtenção da harmonia paisagística.

III. As águas de Classe 1 são destinadas à proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme orientações do próprio CONAMA.

Est(á)ão correta(s) a(s) afirmativa(s):