Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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I. Para toda atividade que exigir o EIA/RIMA para fins de licenciamento ambiental, a audiência púbica não será obrigatória. II. O EIA/RIMA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar habilitada. III. O custeio do EIA/RIMA deve ser arcado somente pelo órgão licenciador, pois o empreendedor não tem a obrigação quando aos custos de obtenção da licença ambiental. IV. É necessária a elaboração do EIA/RIMA para as atividades modificadoras do meio ambiente, listadas na resolução. V. O EIA presta-se a análises técnicas a serem realizadas pelo órgão licenciador.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a regulamentação vigente, o abrigo temporário de resíduos de serviços de saúde deve possuir, EXCETO:
( ) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes ou não que subsidiaram a expedição da licença. ( ) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. ( ) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
( ) Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; ( ) Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, antes da verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação; ( ) Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, não incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos refere-se a um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração desenvolve, apoiada em critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, tratar e dispor os RSU de um município. Nesse sentido as tecnologias para tratamento de resíduos sólidos são fundamentais. Escolha a alternativa que contém informação verdadeira sobre estas tecnologias:
A norma que especifica os requisitos que permitem que
uma organização alcance os resultados pretendidos e
definidos para seu sistema de gestão ambiental é a:
O estudo do impacto ambiental deve atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, além disso, deve atender a diretrizes determinadas na Resolução CONAMA de 1986. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais para o estudo de impacto ambiental: