Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 24

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Analista Ambiental |

Q3216341 Meio Ambiente

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.

I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3216340

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Analista Ambiental |

Q3216340 Meio Ambiente

As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

B

A Fundação Cultural Palmares (FCP).

C

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

D

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

E

O Ministério da Saúde (MS).

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Q3211768

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3211768 Meio Ambiente

No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de Minamata, que tem como objetivo

A

regulamentar a Declaração do Milênio, que descreve os objetivos de desenvolvimento do milênio, incluindo a sustentabilidade ambiental.

B

adotar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável como parte de uma nova agenda global de desenvolvimento sustentável.

C

colocar ações práticas para mudar a resposta global para uma marcha mais eficiente no enfrentamento das mudanças climáticas.

D

controlar e reduzir uma variedade de produtos, relacionados a processos industriais nos quais o formol é usado e emitido.

E

proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas e das liberações de compostos de mercúrio.

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Q3211767

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3211767 Meio Ambiente

Entre os dias 21 de outubro e 1^o de novembro de 2024, foi realizada, na cidade de Cali, Colômbia, a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – COP16.
A CDB é um tratado internacional que foi adotado na Conferência

A

da Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, no Brasil, em 1992.

B

de Estocolmo, na Suécia, em 1972.

C

de Nairóbi, no Quênia, em 1982.

D

da Rio+10, em Joanesburgo, na África do Sul, em 2002.

E

de Montreal, no Canadá, em 1987.

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Q3211766

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3211766 Meio Ambiente

As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs) são eventos anuais realizados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
No ano de 2025, a 30^a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em

A

Bonn, na Alemanha.

B

Sharm el-Sheikh, no Egito.

C

Baku, no Azerbaijão.

D

Belém, no Brasil.

E

Dubai, nos Emirados Árabes.

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Q3207935

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3207935 Meio Ambiente

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

A

Aplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.

B

Estabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.

C

Determinar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.

D

Aplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.

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Q3207934

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3207934 Meio Ambiente

Conforme o Art. 3º da Lei nº 970/2017, a Semana Municipal do Meio Ambiente de Cotriguaçu será realizada:

A

Na primeira semana do mês de julho.

B

Na primeira semana do mês de agosto.

C

Na primeira e/ou segunda semana do mês de junho.

D

Na primeira e/ou segunda semana do mês de julho.

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Q3207933

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3207933 Meio Ambiente

Conforme a Lei nº 1.160/2021, uma infração no âmbito do Processo Administrativo Infracional é caracterizada por:

A

Ação ou omissão que esteja em desacordo com códigos, leis, regulamentos e normas municipais, configurando desrespeito às disposições administrativas.

B

O descumprimento de disposições penais municipais relacionadas a infrações cometidas por servidores públicos.

C

Qualquer comportamento que não esteja expressamente previsto como irregular em códigos e regulamentos administrativos.

D

Somente ações que envolvam descumprimento de normas financeiras no âmbito municipal.

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Q3207931

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3207931 Meio Ambiente

De acordo com a Lei nº 1.160/2021, quais princípios devem ser observados no Processo Administrativo Infracional?

A

Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo estrito, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público, impessoalidade, boa-fé e eficiência.

B

Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo moderado, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse privado, impessoalidade, boa-fé e eficiência.

C

Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo moderado, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público, pessoalidade, boa-fé e eficiência.

D

Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, formalismo moderado, publicidade, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público, impessoalidade, boa-fé e eficiência.

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Q3204080

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |

Q3204080 Meio Ambiente

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa

A

criado para estimular as instituições públicas e privadas do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

B

de adesão obrigatória para as instituições públicas governamentais e facultativa para as instituições privadas de fins não lucrativos.

C

de educação ambiental destinado a alunos de escolas públicas objetivando capacitá-los para participação ativa na defesa do meio ambiente.

D

que está estruturado nos seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais, gestão de resíduos gerados e qualidade de vida no ambiente.

E

que possibilita que a instituição parceira promova a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos.

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Q3196230

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196230 Meio Ambiente

Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental como Política Pública e marque a alternativa incorreta.

A

a Com-Vida propõe-se a fazer educação, propiciando um espaço estruturante da Educação Ambiental na escola que seja colaborativa e includente.

B

Seguindo o princípio da publicização e democratização das políticas públicas, o Ministério do Meio Ambiente tem se orientado para programas que vislumbrem a possibilidade do envolvimento de 100% da população brasileira.

C

A Inglaterra, que já foi exemplo de política de redução do Estado, gerou quinhentos mil empregos adicionais nos serviços públicos nos últimos oito anos, (1997-2004).

D

Em 1992 foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1997, a comissão publicou Nosso Futuro Comum, que ficou conhecido também como Relatório Brudtland.

E

Uma política pública representa a organização da ação do Estado para a solução de um problema ou atendimento de uma demanda específica da sociedade.

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Q3195718

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195718 Meio Ambiente

Aprecie os itens, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No processo de transformação do Meio Ambiente, de sua construção e reconstrução pela ação coletiva dos seres humanos – são criados e recriados modos de relacionamento da sociedade com o meio natural, (ser humano-natureza) e no seio da própria sociedade, (ser humano-ser humano). Ao se relacionar com a natureza e com outros homens e mulheres, o ser humano produz cultura evidenciada por suas manifestações, ou seja, cria bens materiais, valores, modos de fazer, de pensar, de perceber o mundo, de interagir com a própria natureza e com os outros seres humanos, que constituem o patrimônio cultural construído pela humanidade ao longo de sua história.
( ) No Poder Executivo estão os órgãos que compõem as Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, (Ministérios, Secretarias, Institutos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Ministérios Públicos etc.) das quais fazem parte aqueles integrantes do SISNAMA. Neste universo, é bom lembrar a existência dos Ministérios Públicos da União, (Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios) e dos estados que têm desempenhado papel fundamental na proteção do Meio Ambiente do país.
( ) Como principal responsável pela proteção ambiental, no Brasil, cabe ao Poder Público, por meio de suas diferentes esferas, intervir neste processo, de modo a evitar que os interesses de determinados atores sociais, (madeireiros, empresários de construção civil, industriais, agricultores, moradores etc.), provoquem alterações no Meio Ambiente, que ponham em risco a qualidade de vida da população afetada.

Fonte: Quintas, José Silva. Introdução à Gestão Ambiental Pública.

A

C – C – C.

B

E – C – C.

C

C – E – C.

D

C – E – E.

E

C – C – E.

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Q3195716

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195716 Meio Ambiente

Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental como Política Pública e marque a alternativa incorreta.

A

O Meio Ambiente como política pública, não pontual, no Brasil, surge após a Conferência de Nairóbi, em 1972, quando, devido às iniciativas das Nações Unidas em inserir o tema nas agendas dos governos, foi criada a SEMA, (Secretaria Especial de Meio Ambiente), ligada à Presidência da República.

B

A formação de educadores ambientais orienta-se por três eixos pedagógicos indissociáveis: a intervenção socioeducacional como práxis pedagógica, o estabelecimento de comunidades interpretativas e de aprendizagem e o acesso autogerido a cardápios de conteúdos e instrumentos pertinentes à problemática socio-ambiental de cada contexto.

C

Tendo em vista a ética da sustentabilidade e os pressupostos da cidadania, a política pública pode ser entendida como um conjunto de procedimentos formais e informais, que expressam a relação de poder e se destina à resolução pacífica de conflitos, assim como à construção e ao aprimoramento do bem comum.

D

Por não se tratar de uma disciplina, a Educação Ambiental permite inovações metodológicas na direção do educere — tirar de dentro — por ser necessariamente motivada pela paixão, pela delícia do conhecimento e da prática, voltados para a dimensão complexa da manutenção da vida.

E

Na Educação Formal, o Órgão Gestor da PNEA, por intermédio do MEC, tem o desafio de apoiar professores a se tornarem educadores ambientais abertos, para atuar em processos de construção de conhecimentos, pesquisa e intervenção educacional, com base em valores voltados à sustentabilidade em suas múltiplas dimensões.

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Q3176923

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176923 Meio Ambiente

A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental e na valorização da paisagem das cidades. Para que sua implementação seja eficiente e sustentável, é necessário seguir critérios técnicos e normativos que garantam a escolha adequada das espécies e a manutenção responsável das árvores. Com base no Manual Técnico de Arborização Urbana de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies escolhidas para a arborização urbana devem ser preferencialmente nativas, dos grupos ecológicos secundárias e clímax.
( ) É proibida a utilização em logradouros públicos de espécies exóticas invasoras, espécies com sistema radicular superficial e agressivo, espécies com frutos grandes e carnosos, espécies com espinhos ou acúleos e espécies com princípios tóxicos acentuados.
( ) Quando constatada a necessidade de poda em domínio público, ela poderá ser realizada por diferentes entidades ou indivíduos sem a necessidade de autorização do órgão ambiental, desde que eles possuam o conhecimento técnico sobre o manejo.
( ) As mudas para o plantio em vias públicas deverão estar em ótimas condições fitossanitárias (livres de pragas e doenças) e com altura mínima de 2,50 metros acima do solo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

F – F – F – V.

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Q3169774

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista |

Q3169774 Meio Ambiente

Durante uma palestra sobre cidadania e ética profissional, os participantes discutem como preservar o meio ambiente e o patrimônio público no exercício das funções de motorista.
Avalie as afirmações abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso:

(__)Dirigir de forma econômica contribui para a redução da emissão de gases poluentes.
(__)Veículos oficiais podem ser utilizados para transporte de bens pessoais em caráter excepcional.
(__)A manutenção preventiva ajuda a diminuir o impacto ambiental causado por veículos.
(__)É responsabilidade do servidor público preservar o patrimônio público que utiliza.

Marque a alternativa correta:

A

F, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, F, F.

E

V, F, V, V.

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Q3154608

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154608 Meio Ambiente

Sobre o Acordo de Paris e suas implicações para a mitigação das mudanças climáticas, analise as alternativas e escolha a que reflete corretamente as responsabilidades e os dispositivos acordados:

A

O Acordo de Paris estabelece metas uniformes de redução de emissões para todos os países signatários, baseando-se no princípio da igualdade de responsabilidades.

B

Os mecanismos de compensação baseados no mercado de carbono foram substituídos por acordos bilaterais entre os países signatários, devido à dificuldade de regulamentação internacional.

C

O financiamento climático previsto no Acordo é condicionado ao cumprimento integral das metas de redução de emissões pelos países em desenvolvimento, priorizando regiões com alta vulnerabilidade climática.

D

O Acordo de Paris determina a eliminação total do uso de combustíveis fósseis em setores estratégicos, independentemente das condições econômicas e tecnológicas dos países.

E

As metas nacionais de redução de emissões devem ser revisadas periodicamente, considerando avanços tecnológicos, evidências científicas e mudanças nos contextos socioeconômicos.

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Q3152946

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152946 Meio Ambiente

O reconhecimento oficial conferido a manifestações e legados históricos e culturais e a consequente valorização desses legados é capaz de produzir uma série de efeitos sociais positivos, que reforçam a importância da política de preservação do patrimônio cultural para o país.

Acerca desse assunto, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.A necessidade de documentação e de estabelecimento de planos de preservação relativos a expressões materiais ou imateriais, somado aos investimentos realizados, favorecem a autoestima das comunidades, além de promover o senso de responsabilidade com a preservação dos legados reconhecidos, fortalecendo compromissos com a coletividade e repercutindo no exercício da cidadania.

Excerto II.A diversidade cultural não é reconhecida como uma riqueza do país, em função dos vários elementos que compõem sua identidade pluralista.
Fonte: Porta, Paula. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010 / Paula Porta. Brasília, DF: Iphan/Monumenta, 2012.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos I e II estão incorretos.

B

Somente o excerto I está correto.

C

Somente o excerto II está correto.

D

Os excertos I e II estão corretos.

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Q3152939

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152939 Meio Ambiente

O Brasil vem realizando esforços por intermédio da criação e implementação de diretrizes e políticas públicas no sentido de promover e incentivar a educação ambiental no ensino fundamental, fenômeno este que possibilitou a expansão da educação ambiental em uma magnitude que provocou, de modo geral, a diminuição de diversos tipos de desequilíbrios regionais. Segundo as diretrizes do Ministério da Educação, a educação ambiental deve ser desenvolvida por diferentes modalidades básicas nas escolas:

I.Projetos.
II.Inserção da temática ambiental nas disciplinas.
III.Disciplinas especiais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3152938

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152938 Meio Ambiente

Os ecossistemas são parte integrante da diversidade biológica, uma vez que são compostos por uma ou mais comunidades de organismos vivos que interagem com os seus ambientes físicos e químicos, incluindo a água, o ar, a temperatura, a luz solar e os nutrientes. Medidas de conservação e utilização sustentável dos ecossistemas são necessárias para resguardar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Por isso, o Brasil se comprometeu com a conservação desses ambientes por meio de algumas estratégias.
Fonte: Ricklefs & Relyea, 2014 apud Conservação de Ecossistemas. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biomas-e-ecossistemas/conservacao-1/conservacao

Dentre as estratégias adotadas pelo país para a conservação ecossistêmica, identifique e marque a alternativa CORRETA.

A

Promoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção dessas áreas.

B

Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, apenas dentro das áreas protegidas a fim de assegurar a conservação e a utilização sustentável.

C

Não regulamentar, administrar ou controlar os riscos associados à utilização e à liberação de organismos vivos modificados.

D

Introdução, controle ou erradicação de espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, hábitats ou espécies.

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Q3137343

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal |

Q3137343 Meio Ambiente

Conforme a Lei dos Crimes Ambientais, é uma infração a:

A

Exploração de recursos naturais sem o devido licenciamento ambiental.

B

Construção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em terrenos urbanos.

C

Realização de queimadas controladas em áreas de vegetação nativa sem autorização.

D

Utilização de fertilizantes em áreas de reflorestamento.

E

Aplicação de pesticidas em culturas agrícolas em áreas de pastagem.

Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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