Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Considere que em uma cidade o governo local decidiu implementar um conjunto de ações visando ao desenvolvimento sustentável, com foco na redução dos impactos ambientais causados pelo crescimento urbano acelerado. Entre as medidas adotadas estão a promoção de práticas de gestão de resíduos, a preservação de áreas verdes, o incentivo ao uso de energias renováveis e a adoção de políticas públicas que busquem reduzir a emissão de poluentes no ar. Essas ações são parte de um esforço para alinhar o município à Agenda Ambiental, que busca implementar as diretrizes da sustentabilidade nos planos de desenvolvimento urbano e nas políticas públicas locais. Considerando esse contexto, assinale, a seguir, um dos principais objetivos da Agenda Ambiental no nível local.
O Brasil é um país megadiverso, sendo particularmente afetado pelo tráfico de animais silvestres. Esse crime é um fator de grande impacto negativo ao meio ambiente e coloca em risco toda essa riqueza.
A proteção da fauna silvestre é um dever constitucional do Estado, mas a atuação dos órgãos competentes é limitada devido a diversos fatores, como legislação insuficiente, que é um dos principais; falta de integração entre os órgãos fiscalizadores; falta de compartilhamento e tabulação de dados/informações; diversos subsistemas utilizados; falta de educação ambiental para a população e falta de agentes públicos e de treinamento específico.
"O ________________ é a estrutura de órgãos e entidades públicas que coordena, supervisiona e executa a política ambiental do Brasil. Foi criado pela Lei nº 6.938/1981 e é composto por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como objetivo a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país."
I. A singularidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
III. A temporária avaliação crítica do processo educativo.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação à gestão municipal de resíduos sólidos, analisar os itens.
I. Os consórcios públicos intermunicipais são ferramentas que fortalecem a gestão municipal, formados pela união de Municípios de uma determinada região, para viabilizar a execução de políticas públicas que seriam difíceis de implementar de forma isolada.
II. Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): também chamados de “ecopontos”, são estruturas instaladas exclusivamente pelos Municípios com o objetivo de permitir que a população descarte resíduos recicláveis.
III. Há três tipos de disposição final ambientalmente adequadas de rejeitos: lixão, aterro controlado e aterro sanitário.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As atividades sociais e econômicas.
II. A extração de combustível fóssil.
III. A biota.
IV.Os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Está CORRETO o que se afirma:
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi criada para incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil e estabelece metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo incentivos para unidades produtoras de biocombustíveis certificadas.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de fatores relacionados à transformação de produtos da sociobiodiversidade local.
A transformação de produtos da sociobiodiversidade local pode representar um risco ambiental, pois, se não houver políticas adequadas de manejo e governança, pode incentivar o extrativismo predatório e comprometer a sustentabilidade dos recursos naturais.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de fatores relacionados à transformação de produtos da sociobiodiversidade local.
A previsibilidade da demanda global por produtos da bioeconomia reduz as incertezas sobre investimentos e políticas públicas no setor, o que favorece o crescimento sustentável da transformação de produtos da sociobiodiversidade local.
Com presença marcante no semiárido, o bioma caatinga apresenta grande potencial para uso como provedor no desenvolvimento da região, por possuir significativa riqueza de animais, plantas e microrganismos que podem ser utilizados com base nos princípios da bioeconomia e da sustentabilidade. No que se refere à bioeconomia e à economia circular, julgue o item a seguir.
A cultura local de produção tradicional e a ausência de políticas de incentivo e regulamentação específicas são barreiras à implementação da economia circular.
Com presença marcante no semiárido, o bioma caatinga apresenta grande potencial para uso como provedor no desenvolvimento da região, por possuir significativa riqueza de animais, plantas e microrganismos que podem ser utilizados com base nos princípios da bioeconomia e da sustentabilidade. No que se refere à bioeconomia e à economia circular, julgue o item a seguir.
A Estratégia Nacional de Economia Circular, implementada pelo governo federal, tem como objetivo promover a transição do sistema produtivo linear para o circular.
Com relação ao desenvolvimento de bioprodutos na caatinga, julgue o item que se segue.
A produção de bioprodutos a partir da biodiversidade da caatinga está isenta de regulação ambiental, dada a obrigatoriedade do uso sustentável de recursos naturais já presentes no bioma.
EMBRAPA. Matopiba. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>.
De acordo com Ignaci Sachs, a observação das dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais de forma conjunta refere-se ao conceito de desenvolvimento
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa Lei.
I. objetiva garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados indiretamente por empreendimento.
II. oferece, aos povos e comunidades tradicionais, apoio com recursos financeiros provenientes do empreendimento.
III. limita as comunidades tradicionais quanto ao acesso aos recursos naturais quando seus territórios estão inseridos em empreendimentos de alto impacto ambiental.
Está correto o que se afirma em
Sobre os critérios de análise manual da FCA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando a análise manual ocorrer em função do empreendimento instalado ou em processo de instalação, a manifestação técnica deverá analisar as imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área Significativamente Alterada.
( ) A análise de imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área de Influência Direta não impede a realização de fiscalização in loco, caso necessária para subsidiar a tomada de decisão.
( ) Caso o empreendimento esteja completamente instalado, a manifestação técnica não deverá solicitar a execução de estudos de impacto no Termo de Referência Específico, devendo indicar as ações a serem adotadas para regularização do empreendimento.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados, Arqueológicos e Registrados.
II. Relatório de Acompanhamento Arqueológico.
III. Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
IV. Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Projeto de Salvamento Arqueológico, avalie os itens a seguir.
I. Aplica-se a empreendimentos de níveis I e II, conforme a Instrução Normativa n° 01, de 25 de marco de 2015.
II. Deverá conter plano de trabalho com proposta preliminar das atividades relativas à produção de conhecimento, divulgação científica e extroversão.
III. Deve indicar Instituições de Guarda, leilões e pesquisa para a guarda, leilões e conservação do material arqueológico, respectivamente.
É correto o que se afirma em
A proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens culturais acautelados ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental.
Sobre um Projeto Integrado de Educação Patrimonial, assinale a afirmativa correta.
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