Questões de Concurso
Sobre o meio ambiente em meio ambiente
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Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A permissão para se captar água dentro de unidade de
conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por
sua administração, é garantida pela lei que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante
a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos
hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo
e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Em 2000, três mananciais foram classificados de acordo com a Resolução nº 357/2005 do CONAMA. Foi realizada uma nova avaliação, cujos valores estão dispostos na Tabela 1 abaixo.
Tabela 1: Parâmetro de oxigênio dissolvido (OD) e enquadramento dos mananciais

Segundo a Resolução nº 357 do CONAMA, de 17 de março de 2005, as águas doces são classificadas como na Tabela 2 a seguir, quanto à utilização e parâmetros de OD − oxigênio dissolvido.
Tabela 2: Parâmetro de utilização e oxigênio dissolvido (OD) segundo a Resolução nº 357 do CONAMA de 2005

O Índice de Qualidade das Águas foi criado em 1970, nos Estados Unidos, pela National Sanitation Foundation. A partir de 1975 começou a ser utilizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo − CETESB, e nas décadas seguintes, outros Estados brasileiros adotaram o IQA, que hoje é o principal índice de qualidade da água utilizado no país. O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. O IQA é composto por nove parâmetros, com seus respectivos pesos. Dentre eles está o oxigênio dissolvido − OD.
(BRASIL. Agência Nacional de Águas (ANA). Portal da Qualidade das Águas. Disponível em: http://portalpnqa.ana.gov.br/indicadoresindice-aguas.aspx#_ftn1)
O OD está entre os parâmetros de qualidade da água bruta porque
Com relação aos poluentes atmosféricos, o Material Particulado (MP) é uma mistura complexa de sólidos com diâmetro reduzido, cujos componentes apresentam características físicas e químicas diversas. Em geral o material particulado é classificado de acordo com o diâmetro das partículas, devido à relação existente entre diâmetro e possibilidade de penetração no trato respiratório. Dentre as fontes principais de material particulado, estão:
I. A queima de combustíveis fósseis.
II. A queima de biomassa vegetal.
III. Emissões de amônia na agricultura.
IV. Emissões decorrentes de obras e pavimentação de vias.
Estão corretas:
Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial,___________________ _________________________proporá critérios, normas e padrões, para o território nacional, de preferência em base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição industrial.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
O Protocolo de Quioto, aprovado no Japão em 1997, entrou em vigor em ____. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Os países signatários foram divididos em _____grupos, de acordo com seu nível de industrialização.
Selecione a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima.