Questões de Concurso Sobre engenharia ambiental e sanitária
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Mesmo que o Brasil não disponha de métodos de desativação dos componentes de agrotóxicos e afins — o que permitiria impedir que seus resíduos remanescentes provocassem riscos ao meio ambiente e à saúde pública —, o registro desses produtos no país é permitido.
Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvimento sustentável.
A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
Os meios de comunicação em massa devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, de forma a garantir a democratização das informações ambientais.
Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima seja de quinhentos metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a seiscentos metros de largura.
Florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas são consideradas de preservação permanente quando assim declaradas por ato do poder público.
A realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo quando existirem recursos alternativos, só não será considerada crime contra a fauna se for realizada para fins didáticos ou científicos.
Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, constitui crime contra a flora, e o acusado da prática desses atos estará sujeito a pena de um a três anos de reclusão ou pagamento de multa, ou, ainda, ambas as penas cumulativamente.
O sistema nacional de defesa civil desenvolve atividades para planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais e antropogênicos, prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas e restabelecer os cenários atingidos por desastres.
O zoneamento ambiental, instrumento preventivo do setor ambiental, deve ser utilizado paralelamente a outros instrumentos disciplinares.
A utilização do zoneamento ambiental reduz o risco de conflitos associados à localização vizinha de atividades incompatíveis.
Um dos aspectos negativos do desenvolvimento de planos diretores municipais é a impossibilidade de enfrentar questões associadas aos espaços rurais localizados nas áreas de entorno das cidades.
De acordo com o Estatuto da Cidade, aquele que possuir área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano, rural, insular ou marítimo.
Para estimar o valor dos danos ambientais, é necessário calcular, por métodos diretos ou indiretos, o valor dos recursos naturais. O método direto de cálculo visa captar as preferências das pessoas, por meio da utilização de mercados hipotéticos ou de mercados de bens complementares, para se obter a disposição dos indivíduos de pagar pelo bem ou serviço ambiental.
O risco ambiental está associado às noções de incerteza, exposição ao perigo, perda e prejuízos materiais, econômicos e humanos, decorrentes de processos de ordem natural ou associados ao trabalho e às relações humanas.
A avaliação de impacto ambiental, um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, é também considerada um instrumento preventivo que busca, antes do início das atividades de um empreendimento,identificar, quantificar e minimizar as suas consequências negativas sobre o meio ambiente.
Seiffer, 2007 (com adaptações).
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
Em um processo de avaliação de impactos ambientais, o estudo de impacto ambiental deve ser elaborado antes da instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental.
A avaliação de impacto ambiental, um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, é também considerada um instrumento preventivo que busca, antes do início das atividades de um empreendimento,identificar, quantificar e minimizar as suas consequências negativas sobre o meio ambiente.
Seiffer, 2007 (com adaptações).
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
O processo de licenciamento ambiental é constituído pelas seguintes licenças, complementares e independentes: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença consultiva, aplicada de acordo com a fase em que se encontra o projeto.
O zoneamento das áreas de inundação para cheias de diferentes tempos de recorrência constitui medida estrutural para o planejamento e controle de cheias da localidade considerada.
Se a cota de lançamento dos excessos coletados pela rede de microdrenagem estiver abaixo da cota do nível de cheia da rede de macrodrenagem, será necessário prever-se armazenamento dos excessos, construir diques e comportas de proteção e dispor de sistema de bombeamento para a evacuação dos excessos acumulados, de forma a proteger o sistema para que o rio não invada a rede de drenagem.