Questões de Concurso Sobre engenharia ambiental e sanitária
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Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado, discriminadas pelo INCRA.
Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardando matrícula, em nome da União.
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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.
Alvo de críticas de ambientalistas e indigenistas, a usina de São Luiz do Tapajós reduzirá grande parte da biodiversidade da área com a alteração da rota migratória de peixes ornamentais e impedindo novas demarcações de terras indígenas na área
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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.
A usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós foi concebida para atuar como usina-plataforma e a energia produzida por ela será exclusivamente destinada às populações da região Norte
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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.
Apesar de os impactos geofísicos, biológicos e ambientais provocados por uma usina hidrelétrica começarem no início do empreendimento, os socioeconômicos e demográficos, nas comunidades indígenas, começam a ser percebidos logo que se iniciam os estudos e as sondagens da viabilidade do empreendimento na região.
A capacidade do solo de armazenar e liberar gradativamente elementos químicos provém do conjunto de cargas elétricas que possui. Dessa forma, o solo é capaz de manter um equilíbrio dinâmico entre a proporção de elementos retida na fase sólida e a proporção prontamente disponível em solução.
Solo é um corpo natural com fases sólida, líquida e gasosa que ocupa espaço na superfície terrestre e que se distingue do material de origem por horizontes e camadas formados a partir da adição, da perda, da transferência e da transformação de matéria e energia, ou que seja capaz de suportar o desenvolvimento de sistemas radiculares.
Embora se localize, em sua totalidade, no território brasileiro, a bacia hidrográfica do Amazonas, a mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, é considerada uma bacia hidrográfica internacional, formada por um eixo fluvial de primeira ordem, o rio Amazonas e as bacias hidrográficas individuais que afluem para esse rio principal.
A política nacional de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, promove o reconhecimento dos direitos específicos para os povos indígenas e quilombolas, não compreendendo, contudo, os agroextrativistas, os seringueiros, as quebradeiras de coco-babaçu, os pescadores artesanais e as caiçaras.
Considerando-se o critério de sustentabilidade ecológica e a pressão de uso que um grupo social impõe ao meio ambiente por meio de uma combinação de fatores de ordem territorial e geográfica, econômica e cultural, é correto afirmar que apenas os povos indígenas relativamente isolados apresentam, atualmente, uma ocupação de baixo impacto ambiental na Amazônia brasileira.
A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.
O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.
Caso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contribui para o enfretamento da falta de transparência e de participação no estabelecimento e na gestão das UCs, ao tornar obrigatórias a consulta à população local para o estabelecimento e a elaboração do manejo das novas unidades de uso direto bem como a instituição de conselhos consultivos nas unidades de uso indireto.
A elaboração e a utilização do plano de manejo de área protegida são facultativas.
Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
A advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.
O conceito de incêndio florestal refere-se à presença de fogo em áreas de formação florestal. Caso o fogo ocorra em formações naturais campestres e savânicas, esse evento deve ser designado por queimada descontrolada.
De acordo com a legislação vigente, é proibido o uso de fogo em vegetação, excetuando-se, entre outras práticas, a queima controlada em unidades de conservação, desde que a área esteja em conformidade com o plano de manejo e a queima tenha sido aprovada pelo órgão gestor.