Questões de Concurso Sobre engenharia ambiental e sanitária
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(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental, devendo contemplar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, bem como avaliação dos impactos potenciais e medidas de mitigação.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento voltado à sociedade, elaborado em linguagem clara e acessível. Apresenta um resumo dos principais impactos ambientais do empreendimento e das medidas propostas para minimizá-los, sem a necessidade de incluir todos os dados técnicos e detalhados do EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é exigido para empreendimentos já instalados que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão de acordo com a legislação vigente e propondo ajustes quando necessário.
(__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação de impactos potenciais e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresenta um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e definir as medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: licença ambiental
1.Licença Prévia (LP) 2.Licença de Instalação (LI) 3.Licença de Operação (LO)
Segunda coluna: características e objetivos
(__)Autoriza a atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
(__)Aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
(__)Autoriza o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
I. O descarte inadequado de resíduos industriais e agrotóxicos no solo pode contaminar lençóis freáticos, ocasionando a presença de metais pesados e nitratos na água consumida pela população, com risco de doenças crônicas.
II. A contaminação do solo por metais pesados e nitratos só representa risco à saúde humana quando a água contaminada é consumida diretamente, não afetando alimentos cultivados na região.
De acordo com a análise, assinale a alternativa correta:
I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.
II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.
III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.
IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.
V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.
É correto o que se afirma em:
I.A etapa de identificação de perigos no gerenciamento de riscos ambientais exige a quantificação detalhada da probabilidade de ocorrência, pois o risco só pode ser reconhecido após essa etapa quantitativa.
II.A recuperação de áreas degradadas em corpos d'água pode incluir técnicas como bioengenharia de margens, revegetação com espécies ciliares e controle de cargas difusas, desde que tais ações estejam integradas ao diagnóstico hidrossedimentológico da bacia.
III.O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) permite ao município integrar camadas temáticas, realizar análises espaciais e identificar zonas de risco ambiental, constituindo ferramenta estratégica para priorização de áreas de fiscalização e de restauração ecológica.
IV.Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) têm como princípio remunerar práticas que mantenham ou ampliem funções ecossistêmicas; entretanto, não podem ser aplicados a ações de restauração ambiental, sendo restritos à conservação de áreas já preservadas.
V.Em Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a técnica de nucleação consiste no plantio uniforme e em alta densidade de mudas nativas em toda a área afetada, com o objetivo de acelerar a recomposição estrutural da vegetação.
É correto o que se apresenta em:
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em: