Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

Foram encontradas 1.863 questões

Q180218 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em um sistema de gestão, os indicadores são usados para medir o desempenho de uma organização. A NBR 14031/2004 utiliza indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de condição ambiental o(a)
Alternativas
Q180215 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR ISO 14001/2004, em seu capítulo de termos e definições, estabelece o que é aspecto ambiental, diferindo-o de impacto ambiental. Segundo essa Norma, na etapa de Planejamento devem ser identificados os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. Um exemplo de aspecto ambiental é
Alternativas
Q180214 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Occupational Health and Safety Assessment Série 18001 (OHSAS 18001) estabelece as diretrizes para implemen- tação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional em uma empresa. Segundo essa Norma, na etapa de Verificação e Ação Corretiva, na investigação de incidentes, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para registrar, investigar e analisar incidentes com algumas finalidades, EXCETO a de
Alternativas
Q180211 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas. No texto desse instrumento legal, é definido um enquadramento para aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, em classes, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo. Para cada classe é definida uma meta ou um objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido. Segundo essa Resolução, as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses são classificadas como de Classe 2 quando
Alternativas
Q86381 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue o item que se
segue.

Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.
Alternativas
Q86379 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.
Alternativas
Q86378 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.
Alternativas
Q86377 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.
Alternativas
Q86344 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.
O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, difere d Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Naciona do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função d regular, executar e fiscalizar as políticas energética governamentais.

Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.
Alternativas
Q86343 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.
Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.

No século passado, em razão das preocupações com o meio ambiente, foi registrada a primeira patente relativa ao processo de produção do biodísel no Brasil, tendo sido criado, somente no início do século XXI, em razão do aumento dos preços do petróleo, o programa nacional de produção e uso do biodísel (PNPB).
Alternativas
Q86342 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.

O mecanismo de desenvolvimento limpo corresponde a um fundo de aporte financeiro dos grandes países emissores, caso estes não atinjam as metas de redução estabelecidas entre as partes, seguindo o princípio do poluidor-pagador.
Alternativas
Q86341 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.

O mecanismo de flexibilização denominado execução conjunta, que só pode ser utilizado nos países industrializados listados nesse protocolo, objetiva a contabilização das reduções líquidas de emissões de gases, com execução em projetos de outros países.
Alternativas
Q86340 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção

estabelece, entre seus princípios básicos, a responsabilidade prevalente dos países desenvolvidos sobre o ônus na luta contra a mudança do clima, uma vez que esses países são os responsáveis pela maior parte de emissões antrópicas.
Alternativas
Q86339 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção

estabelece a necessidade de se preservarem os reservatórios, que são os mecanismos responsáveis pela remoção de gás de efeito estufa, de aerossol ou de precursor de gás de efeito estufa por meio de quaisquer processos, atividades ou mecanismos.
Alternativas
Q86337 Engenharia Ambiental e Sanitária
O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A atividade de carcinicultura no complexo estuarino-lagunar do município Y deve ser prontamente reprimida, visto que as normas e diretrizes estaduais sobre o uso de recursos hídricos são hierarquicamente superiores às municipais, prevalecendo, portanto, sobre elas.
Alternativas
Q86336 Engenharia Ambiental e Sanitária
O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O município Y situa-se fora dos limites estabelecidos para a faixa terrestre da zona costeira, pois não está conurbado à cidade litorânea vizinha.
Alternativas
Q86333 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia
hidrográWca transfronteiriça, compartilhada por dois estados
brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental
que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai
compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais
da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.

Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o
Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Programa
de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004.

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente, a
respeito da gestão da BAP.

Constitui instrumento de gestão da BAP monitorar o nível de contaminação por mercúrio, e sua mobilidade, com o propósito de subsidiar o sistema de monitoramento das águas da região.
Alternativas
Q86332 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
  Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004

Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

O projeto para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani contempla o planalto da BAP a partir da região onde afloram os sedimentos do aquífero Guarani a leste.
Alternativas
Q86331 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
  Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004
    
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

Um dos objetivos do programa Pantanal, do Ministério d Meio Ambiente (MMA) e do Banco Interamericano d Desenvolvimento (BID), é a promoção do desenvolviment sustentável da BAP, em especial do Pantanal, mediante gerenciamento e a conservação dos recursos natura associados às atividades econômicas de pecuária e mineração na região.
Alternativas
Q86330 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro
e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o
Brasil e outro país. Julgue o item a seguir com relação a um
pedido de outorga das águas desse rio.

Condiciona-se o aproveitamento com uso consuntivo das águas desse rio em território brasileiro à emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelos representantes legais das agências de água dos dois países.
Alternativas
Respostas
1661: A
1662: B
1663: E
1664: D
1665: C
1666: C
1667: C
1668: E
1669: C
1670: E
1671: E
1672: C
1673: C
1674: E
1675: E
1676: E
1677: C
1678: C
1679: E
1680: E