Analise as seguintes assertivas concernentes ao processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.
I. Dentre as atribuições das SUPRAMs, destacam-se a formalização de processos, emissão de AAF, análise e parecer único dos processos integrados para decisão das URCs, além de serem unidades regionais colegiadas do COPAM.
II. A DN nº 74/04 é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.
III. Os empreendimentos classificados como 1 e 2 são considerados como de baixo potencial poluidor e, portanto, são dispensados do licenciamento convencional, sendo necessária apenas a emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.

Leia o seguinte texto.
“A doença de Minamata, como veio a ser conhecida, chamou a atenção do mundo todo para problemas ambientais. Foi possível ver que não era viável continuar agredindo a natureza sem pagar um alto preço por isto. Não era possível produzir e descartar inadequadamente efluentes industriais, resíduos sólidos ou emissões atmosféricas...”
Fonte: Roberto Naime, 2010.
Sobre o desastre de Minamata ocorrido no Japão, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o seguinte texto.
“Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo que deve ser percorrido pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, que deseja localizar, instalar, operar ou ampliar seu empreendimento, mas cujas atividades possam causar degradação ambiental ou cujos recursos ambientais utilizados sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores.”
Fonte: Resolução CONAMA nº. 237/97, Art. 1º, I, II e Art. 2º; Lei Federal nº 6.938/81, Art. 10.
Sobre o processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, estabelece que, caso o empreendimento esteja sendo planejado para a área onde a atividade não esteja implantada, o empreendedor deverá apresentar, quando do requerimento da Licença Instalação (LI), o

A norma NBR ISO 19011:2002 especifica as diretrizes para

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,

Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro – de acordo com as disposições gerais do Decreto n.º 7.830, de 17 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 –, é correto afirmar que áreas remanescentes de vegetação nativa são caracterizadas por

A amostra do efluente de uma determinada indústria de alimentos teve o seguinte resultado da análise de determinação de nitrogênio amoniacal: 30 mg/L. No artigo 34 da Resolução CONAMA n.º 357 de 2005, o padrão de lançamento está definido em 20 mg/L. No Decreto Estadual n.º 8.468 de 1976, não há definição para este parâmetro. Na esfera do município onde está sediada a planta da indústria, tampouco há legislação específica. Diante disso, é correta a decisão de

Temperatura tornou-se uma das palavras mais comuns no vocabulário dos ambientalistas, depois da criação do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Considerando o conhecimento sobre esse conceito, bem como as ações antrópicas a ele relacionadas e seus efeitos sobre o ambiente, assinale a alternativa correta.

Referente à área de atuação da CETESB – agência do Governo do Estado responsável pelo licenciamento de atividades geradoras de poluição –, assinale a alternativa correta.

Um empreendedor bem sucedido financeiramente e consciente da sua responsabilidade socioambiental decidiu proativamente investir na melhoria da qualidade ambiental do município em que está sediada sua atividade industrial. Dentre as alternativas de projeto seguintes, assinale aquela que lhe permitirá contribuir efetivamente com a sustentabilidade do município, mantendo seu empreendimento em conformidade legal.

Plano, programa, política e projeto são vocábulos de uso frequente por parte dos gestores ambientais, responsáveis pela formulação e tomada de decisão. O seu uso adequado requer o entendimento do conceito associado a cada um deles. Analise o texto a seguir, procurando completá-lo corretamente.

“Uma intervenção ligada a planejamento, concepção, construção e operação de um empreendimento de determinado setor produtivo, obra ou infraestrutura constitui o que chamamos de _______________. Entendemos como _______________ a linha de conduta geral ou direção apoiada por juízos de valor, e como _______________ a estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo prioridades. Denominamos _______________ a agenda organizada dos compromissos, propostas, instrumentos e atividades”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual foi instituída pela Lei Federal n.º 12.305/2010,

O CONAMA, instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei n.º 6.938/1981, é um órgão com poder consultivo e deliberativo

Segundo a portaria do ministério da saúde nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, seção IV, artigo 13º ao responsável pelo sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, cabe atuar com as “análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta portaria”. Essa portaria pretende garantir a qualidade da água consumida pela população, já que esse recurso vital, também pode ser fonte de intoxicações e de doenças.

Utilizando seus conhecimentos sobre tratamento e análises de água e dessa portaria marque a opção correta.

Um dos grande problemas dos grandes aglomerados urbanos é a produção de resíduos sólidos e líquidos. A coleta e tratamento dos resíduos líquidos é custosa, mas extremamente necessária para a manutenção dos habitats, principalmente os aquáticos de água doce. Atualmente não é bem aceito o lançamento de esgoto in natura nos ecossistema aquáticos.

Sobre o tratamento e legislação aplicável a esse tipo de problema, julgue os item que se seguem e marque a opção correta.

I - Segundo a legislação, o titular pela prestação do serviço de esgotamento sanitário pode ser delegada a outro pela celebração de contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal para esse fim.

II - O uso de lodos provenientes de qualquer estações de tratamento de esgoto pode ser utilizado na agricultura desde que possua o devido tratamento de redução de patógenos e atratividade de vetores.

III - São aceitas como formas de redução de patógenos e atratividade de vetores para lodos tipo B utilizados na agricultura, respectivamente, os seguintes métodos segundo a resolução CONAMA nº 357 de 2006: Estabilização por cal, mediante adição suficiente para que o pH seja de pelo menos 12 por duas horas e secagem desde que atendidos os critérios contidos nessa resolução.

IV - Um método para o tratamento de esgotos domésticos é a lagoa facultativa que apresenta a desvantagem de ocupar grandes áreas, mas em contra partida possui grande capacidade na diminuição da DBO.

São corretas as afirmativas: