Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
Ensaios ecotoxicológicos e ensaios toxicológicos são
realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos
ou químicos aos organismos aquáticos e à saúde humana,
respectivamente.
Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
O monitoramento periódico dos parâmetros de qualidade de
água para subsidiar a proposta de enquadramento é dever dos
responsáveis pelos empreendimentos que potencial ou
efetivamente possam causar poluição.
Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
Quando a condição da qualidade dos corpos de água
intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes
pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento
ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de
melhoria da qualidade da água para efetivação de
enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do
ano.
Plano, programa, política e projeto são vocábulos de uso frequente por parte dos gestores ambientais, responsáveis pela formulação e tomada de decisão. O seu uso adequado requer o entendimento do conceito associado a cada um deles. Analise o texto a seguir, procurando completá-lo corretamente.
“Uma intervenção ligada a planejamento, concepção, construção e operação de um empreendimento de determinado setor produtivo, obra ou infraestrutura constitui o que chamamos de _______________. Entendemos como _______________ a linha de conduta geral ou direção apoiada por juízos de valor, e como _______________ a estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo prioridades. Denominamos _______________ a agenda organizada dos compromissos, propostas, instrumentos e atividades”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.
Segundo a portaria do ministério da saúde nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, seção IV, artigo 13º ao responsável pelo sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, cabe atuar com as “análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta portaria”. Essa portaria pretende garantir a qualidade da água consumida pela população, já que esse recurso vital, também pode ser fonte de intoxicações e de doenças.
Utilizando seus conhecimentos sobre tratamento e análises de água e dessa portaria marque a opção correta.
Um dos grande problemas dos grandes aglomerados urbanos é a produção de resíduos sólidos e líquidos. A coleta e tratamento dos resíduos líquidos é custosa, mas extremamente necessária para a manutenção dos habitats, principalmente os aquáticos de água doce. Atualmente não é bem aceito o lançamento de esgoto in natura nos ecossistema aquáticos.
Sobre o tratamento e legislação aplicável a esse tipo de problema, julgue os item que se seguem e marque a opção correta.
I - Segundo a legislação, o titular pela prestação do serviço de esgotamento sanitário pode ser delegada a outro pela celebração de contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal para esse fim.
II - O uso de lodos provenientes de qualquer estações de tratamento de esgoto pode ser utilizado na agricultura desde que possua o devido tratamento de redução de patógenos e atratividade de vetores.
III - São aceitas como formas de redução de patógenos e atratividade de vetores para lodos tipo B utilizados na agricultura, respectivamente, os seguintes métodos segundo a resolução CONAMA nº 357 de 2006: Estabilização por cal, mediante adição suficiente para que o pH seja de pelo menos 12 por duas horas e secagem desde que atendidos os critérios contidos nessa resolução.
IV - Um método para o tratamento de esgotos domésticos é a lagoa facultativa que apresenta a desvantagem de ocupar grandes áreas, mas em contra partida possui grande capacidade na diminuição da DBO.
São corretas as afirmativas:
O parágrafo único do artigo 3º da lei nº 8544, de 17 de outubro de 1978 diz que; “ Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição do meio ambiente.” Essa mesma lei define que poluição é a presença, lançamento ou liberação de qualquer forma de matéria ou energia que comprometa a saúde, seja inconveniente ao bem estar público, danoso a materiais, à fauna e à flora e prejudiciais à segurança e ao uso da comunidade.
Sob a luz da legislação estadual marque o único item correto abaixo.
Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
A norma indicada trata da elaboração e apresentação de
projetos de barragens para disposição de rejeitos de mineração,
exceto os rejeitos radioativos.
Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
De acordo com a referida norma, os locais para depósito de
rejeitos devem estar próximos do sistema de beneficiamento,
preferencialmente em áreas lavradas e exauridas ou em áreas
degradadas, e obrigatoriamente em um nível topográfico
superior ao sistema de beneficiamento.
Em um terminal de petróleo no litoral brasileiro, ocorreu um acidente durante a operação de transbordo para um navio que resultou no lançamento de um metro cúbico de petróleo em uma praia próxima e, consequentemente, na degradação ambiental da área atingida.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Duas das medidas mitigadoras que devem ser exigidas pelo
órgão ambiental competente são o recolhimento do petróleo na
praia e a destinação do material contaminado ao aterro
sanitário mais próximo do local do acidente.
Acerca da norma NBR ISO n.º 19.011/2012, julgue o item subsequente.
Na referida norma, são estabelecidas diretrizes para a auditoria
de sistemas de gestão, bem como é apresentado o conceito de
confidencialidade como um novo princípio de auditoria.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
As simplificações previstas no relatório ambiental simplificado (RAS) do CONAMA não dispensa a elaboração de estudos de imposto ambiental (EIA).
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser
construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser
feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de
cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.
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