Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q373031 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A licença de instalação de uma usina hidrelétrica de grande porte deverá ser obtida imediatamente após a realização da licitação para a construção do empreendimento, em um prazo de, no máximo, seis meses.
Alternativas
Q373030 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.
Alternativas
Q373029 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Na avaliação de riscos ambientais, em geral, um sistema natural pode suportar uma dose aguda (um evento singular) muito mais alta que uma crônica (evento cotidiano ou proximamente cotidiano) de um elemento tóxico caso os efeitos negativos não ultrapassem a capacidade de suporte do ecossistema atingido.
Alternativas
Q373028 Engenharia Ambiental e Sanitária
Tendo em vista os vários aspectos ambientais relacionados a grandes empreendimentos ferroviários, julgue os próximos itens.


Nos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por exemplo, poderia beneficiar-se do procedimento de aprovação mediante licença ambiental simplificada, por se tratar de empreendimento já existente.
Alternativas
Q373025 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.

Devem ser declarados pelo município como desastres de nível II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais.
Alternativas
Q373024 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.

É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ? órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ? coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.
Alternativas
Q373023 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.
Alternativas
Q373022 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação ao planejamento territorial urbano, julgue o item abaixo.

As zonas especiais de interesse social visam assegurar o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares.
Alternativas
Q373021 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Alternativas
Q373020 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


O Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não ocorrer, o prefeito e os demais agentes públicos envolvidos incorrerem em improbidade administrativa e, por isso, sujeitarem-se a sanções que podem ocasionar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.
Alternativas
Q373019 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Para o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e os juros compensatórios.
Alternativas
Q373018 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Na desapropriação para fins de reforma urbana, o pagamento da indenização deve ser realizado por meio de títulos da dívida pública, resgatáveis em um prazo de dez anos.
Alternativas
Q373017 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da propriedade.
Alternativas
Q373010 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.
Alternativas
Q373004 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.

Com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, foram instituídos rodízios na utilização dos veículos em grandes cidades brasileiras, uma vez que, desligados, os veículos não são potenciais poluidores.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Engenheiro Sanitarista |
Q2912238 Engenharia Ambiental e Sanitária

Leia o fragmento a seguir.


“No estudo de impacto ambiental está previsto o desenvolvimento de algumas atividades técnicas mínimas. _____ da área de influência do projeto, deve apresentar completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, _____ do projeto, considerando os meios físico, biótico e antrópico, e _____ dos impactos negativos, como os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.”


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Engenheiro Sanitarista |
Q2912230 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns produtos são obrigados, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. As alternativas a seguir listam alguns desses produtos, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Engenheiro Sanitarista |
Q2912206 Engenharia Ambiental e Sanitária

Relacione os órgãos acessórios de redes coletoras de esgotos sanitários com suas respectivas definições.


1. Passagem forçada

2. Terminal de limpeza (TL)

3. Poço de visita (PV)

4. Sifão invertido


( ) Câmara visitável através de abertura existente em sua parte superior, destinada à execução de trabalhos de manutenção.

( ) Trecho com escoamento sob pressão, sem rebaixamento.

( ) Dispositivo que permite a introdução de equipamentos de limpeza, localizado na cabeceira de qualquer coletor.

( ) Trecho rebaixado com escoamento sob pressão, cuja finalidade é transpor obstáculos, depressões do terreno ou cursos d’água.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2902411 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde; a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986). Considerando o que determina essa resolução, o estudo de impacto ambiental deve, obrigatoriamente, contemplar

Alternativas
Q2769681 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando as Resoluções CONAMA 274/00 e 375/06 que definem os critérios de balneabilidade em águas brasileiras e sobre o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário, respectivamente, avalie os itens abaixo:

I - As águas doces destinadas à balneabilidade são classificadas como “Excelente” quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros.

II - Compete aos órgãos de controle ambiental a aplicação da Resolução 274/00, e em sua ausência ou omissão a Agência Nacional de Águas - ANA atuará diretamente em caráter supletivo.

III - A Resolução 375/06 não se aplica a lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais.

IV - É proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos, raízes e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.

V - O uso agrícola do lodo de esgoto é uma alternativa que apresenta vantagens ambientais, porém pode conter elementos químicos e patógenos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Respostas
1301: E
1302: C
1303: C
1304: E
1305: E
1306: E
1307: C
1308: E
1309: C
1310: C
1311: E
1312: C
1313: C
1314: E
1315: E
1316: B
1317: C
1318: D
1319: D
1320: B