Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q391602 Engenharia Ambiental e Sanitária
Existe uma estreita relação entre pobreza e degradação do meio ambiente, e, tradicionalmente, a pobreza é associada a fatores monetários, considerando-se pobres todos aqueles cuja renda é igual ou inferior a uma referência chamada linha da pobreza, a qual é determinada conforme padrões mínimos de vida preestabelecidos em cada sociedade. Quanto mais pobre a população, maior é a pressão exercida sobre a base de recursos ambientais e piores as condições na parcela antrópica do meio ambiente. Observe a Curva de Lorenz de renda domiciliar per capita brasileira nos anos de 2001 e de 2011.

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Da observação da curva pode-se concluir que
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Q391598 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um padrão de lançamento ou degradação é um limite legal, geralmente um valor de carga ou concentração do poluente, que o Estado autoriza a empresa poluidora a lançar ou degradar. Na política de padrões, normalmente, é estabelecida uma penalidade a ser imposta ao poluidor, caso ele ultrapasse o limite fixado. O gráfico a seguir mostra a variação do custo marginal externo (CMgE) e do benefício marginal líquido privado (BMgLP) de um produto ou serviço.

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Da observação da curva NÃO se pode concluir que
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Q391581 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelo método de condução da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou pelas duas práticas conjugadas.

Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é
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Q391580 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Decreto nº 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, faz referência aos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais que tratam do controle de produtos e resíduos químicos.

Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre
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Q391579 Engenharia Ambiental e Sanitária
O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual, conforme preconizado pela Resolução Conama nº 398/2008, prevê, dentre outros aspectos, o detalhamento de todas as informações e procedimentos para resposta a um incidente de poluição por óleo.

Em qual tópico do Plano de Emergência Individual deve constar a relação das atribuições e responsabilidades durante uma emergência?
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Q391578 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras ações, designar o Coordenador Operacional entre um de seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente, tenha ocorrido.

Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?
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Q391572 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR ISO 14031:2004 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental do sistema gerencial e de seu relacionamento com o meio ambiente. Para realizar esse processo, são definidos indicadores que, segundo a norma em tela, são colocados em algumas categorias.
Quando em seu sistema de gestão a empresa usa como indicador a energia poupada por programas de eficiência energética, segundo as categorias definidas na norma, ela está usando um indicador de
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Q391569 Engenharia Ambiental e Sanitária
Lei nº 12.651, de 25/05/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Para os efeitos dessa Lei, uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, é uma
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Q391568 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de
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Q391566 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais.

Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
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Q391564 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro de uma faixa meta.

O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de
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Q373041 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
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Q373040 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
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Q373039 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação
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Q373037 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.

Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
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Q373036 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.

Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal
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Q373035 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos.

Em conformidade com a legislação vigente, o comerciante é o único responsável pela destruição das embalagens vazias de agrotóxicos por ele vendidas e a ele devolvidas pelos usuários, portanto, caso assim não proceda, pratica crime punível com detenção.
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Q373034 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos.

Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.
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Q373033 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
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Q373032 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.

O valor dos danos causados a um determinado município advindos da implantação de uma usina hidrelétrica é calculado mediante a utilização do método de valoração contingente. O valor encontrado não pode ser considerado como cálculo das perdas ambientais, pois esse método estima o valor agregado das perdas de bem-estar individuais da comunidade envolvida e não as perdas totais dos recursos ambientais.
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Respostas
1281: E
1282: E
1283: E
1284: A
1285: E
1286: D
1287: B
1288: B
1289: E
1290: A
1291: D
1292: C
1293: E
1294: C
1295: E
1296: C
1297: E
1298: E
1299: E
1300: C