Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental |
Q714367 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre a resolução Conama nº 237 / 1997, que orienta o processo de Licenciamento Ambiental no país, analise as afirmativas abaixo:

I. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

II. O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

III. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa (s) correta (s).

Alternativas
Q713098 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere as afirmações abaixo. Trata-se de um órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. Dentre as suas ações está a inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas. O órgão em questão é
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Q713095 Engenharia Ambiental e Sanitária
O conceito de Educação Ambiental está plenamente difundido nas sociedade e nas empresas. Os consumidores estão cada vez mais atentos e cobram a adoção de padrões de educação ambiental não formal dos empresários e seus produtos. NÃO se enquadra no conceito citado:
Alternativas
Q713093 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre o Zoneamento Ambiental, é INCORRETO afirmar:
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Q713078 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na última Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável − Rio+20, foi firmada uma nova agenda através do documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que definiu 17 objetivos para os próximos 15 anos. São objetivos ligados à sustentabilidade ambiental expressos no documento:
Alternativas
Q713076 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere a situação de dois corpos d'água: Corpo d'água 1: açude que recebe carga poluidora de esgoto doméstico clandestino, sem potencial para abastecimento humano, e usado para navegação, com DBO 5 dias a 20° C de 12 mg/L e Oxigênio Dissolvido de 1,5 mg/L. Corpo d'água 2: rio que passa em propriedades rurais, com DBO 5 dias a 20° C de 5,0 mg/L e Oxigênio Dissolvido de 5,5 mg/L. A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de Março de 2005, define a classificação das águas doces. A classificação dos corpos d'água 1 e 2, com base na Resolução mencionada é, respectivamente, classes
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Q711122 Engenharia Ambiental e Sanitária
Cidadania ambiental no âmbito da Lei nº 9.279/2010 pode ser entendida como aquela que 
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Q701775 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. É correto afirmar que o "conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico" refere-se a definição de 
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Q701774 Engenharia Ambiental e Sanitária
É enquadrado como órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA:
Alternativas
Q701762 Engenharia Ambiental e Sanitária
A caracterização das águas subterrâneas é essencial para estabelecer a referência de sua qualidade, a fim de viabilizar o seu enquadramento em classes. Neste sentido, o enquadramento das águas subterrâneas dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos − CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, observadas as diretrizes ambientais previstas na Resolução CONAMA nº 396/2008. Assim, em referência a resolução citada, é correto afirmar que o enquadramento das águas subterrâneas nas classes será efetuado com base nos usos preponderantes 
Alternativas
Q667922 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre as iniciativas praticadas em larga escala pelos agricultores brasileiros para a redução da emissão de gases de efeito estufa, de acordo com os objetivos do Protocolo de Quioto, inclui-se o(a)
Alternativas
Q667920 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito de recomposição de reserva legal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q666255 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.
Alternativas
Q666253 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Unidade de Conservação são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio ecológico existente.

http://www.mma.gov.br/, acessado em 19 de maio de 2016).
Acerca das Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir:
I. As Unidades de Conservação podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável.
II. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo a conservação da natureza;.
III. Unidades de Uso Sustentável, como o nome sugere, permitem o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas.
IV. São exemplos de Unidade de Proteção Integral: Reserva Biológica e Parque Nacional;.
V. As Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) tem como um dos objetivos assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q659769 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que
Alternativas
Q659768 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal no 12.651/12, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, atenderá a alguns princípios, dentre eles:
Alternativas
Q659745 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre seus fundamentos, que
Alternativas
Q659743 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:
Alternativas
Q639702 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Protocolo de Quioto, criado em 1997, firma acordos internacionais para, em conjunto, fixar metas de redução de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Com intuito de ajudar os países a cumprirem suas metas, foram estabelecidos mecanismos de flexibilidade para permitir maior eficiência econômica na mitigação do efeito estufa. Dentre os mecanismos estabelecidos, está
Alternativas
Q639701 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Agenda 21 é um documento elaborado pelas Nações Unidas que estabelece um projeto de ação global visando ao desenvolvimento sustentável para o próximo século, o qual foi adotado por participantes da ECO-92. Em um de seus inúmeros capítulos, a Agenda 21 trata da “proteção da atmosfera”. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1221: E
1222: B
1223: D
1224: B
1225: E
1226: D
1227: B
1228: D
1229: E
1230: A
1231: E
1232: B
1233: C
1234: B
1235: E
1236: E
1237: B
1238: A
1239: E
1240: B