A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

I. os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;

II. os geradores de resíduos de serviços de saúde;

III. os responsáveis pelos portos no que diz respeito a resíduos de serviços de transportes.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.

Analise as situações a seguir em que o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.

I. Quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar.

II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar a sua capacidade de resposta.

III. Em outras situações que o órgão de controle ambiental competente achar pertinente e justificar tecnicamente.

Está o que se afirma em

A Lei nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Segundo esse instrumento legal, no caso de qualquer incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, o comandante do navio, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente, deverá comunicar, de imediato, aos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Resolução CONAMA nº 357/05, atualizada pela Resolução CONAMA nº 430/11, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

Segundo esse instrumento legal, as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas em

Resolução CONAMA nº 454/12 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.

Segundo esse instrumento legal, após a caracterização química do material a ser dragado, proceder-se-á sua classificação química, para avaliar as condições de sua disposição.

Seguindo a orientação do órgão ambiental licenciador, foi realizada a caracterização química de cinco locais de material a ser dragado, visando à disposição em águas doces sob jurisdição nacional.

Cada uma das alternativas abaixo se refere a um local de dragagem e apresenta o contaminante de pior resultado durante a caracterização.

Assinale a opção que indica o material que poderá ser dragado sem a necessidade de estudos complementares.

A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.

Com relação ao previsto nesse documento legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os incidentes de poluição por óleo originado de navios, ocorridos nas áreas de fundeio e no canal de aproximação ao porto, serão tratados nos Planos de Emergência Individual.

( ) Os clubes náuticos e pequenos atracadouros que abasteçam embarcações em seus cais deverão possuir um Plano de Emergência Individual simplificado.

( ) Nos portos, a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação, quando da concessão da Licença de Operação (LO).

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a NBR ISO nº 14.031, na avaliação do desempenho ambiental (ADA) são utilizados indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de estado ou condição ambiental.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de indicador de condição ambiental.

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.

A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica a ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.

2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.

3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.

( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

( ) Crime contra a Administração Ambiental

( ) Crime contra a Flora

( ) Poluição e Outros Crimes

Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.

Posteriormente à Resolução CONAMA nº 237/97 foram editadas Resoluções CONAMA como forma de acelerar o processo por meio de um Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Dentro dessa linha de pensamento foram editadas as Resoluções CONAMA 279/01, 312/02, 349/04, 377/06, 385/06, 412/09 e 413/09.

As opções a seguir apresentam exemplos de atividades para as quais está previsto um Licenciamento Ambiental Simplificado, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a

A NBR 13.969 de 1997 define as condicionantes de projeto, construção e operação de unidades de tratamento complementar e de disposição final dos efluentes líquidos pré-tratados em fossas sépticas.

Assinale a opção que indica, respectivamente, uma forma de tratamento complementar e uma forma de destinação final, após um tanque séptico.