Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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I. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA. II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações. III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. IV. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. V. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. VI. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
Assinale a alternativa que obedeça a ordem cronológica prevista em lei.
1) Viabilização de recursos públicos, para treinamento inicial de equipes envolvidas na atuação do P2R2. 2) Criação de uma estrutura organizacional privada que permita atingir as metas e os objetivos visados pela política nacional do meio ambiente. 3) Estabelecimento de leis e normas junto ao poder público, para agir nos segmentos que atuam com produtos químicos perigosos. 4) Adoção de um planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos.
Faz(em) parte das citadas diretrizes, apenas:
As pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria-prima florestal em suas atividades devem suprir-se de recursos oriundos de:
I. Florestas plantadas.
II. Plano de Manejo Florestal Sustentável de floresta nativa aprovado pelo órgão competente do Sisnama.
III. Supressão de vegetação nativa autorizada pelo órgão competente do Sisnama.
IV. Outras formas de biomassa florestal definidas pelo órgão competente do Sisnama.
Assinale a sequência correta:
Para efeitos do Código Florestal – Lei Federal Nº 12.651/2012 e suas alterações é correto afirmar que:
I. Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
III. Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
IV. Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
Assinale a sequência correta:
Recentemente foi veiculada a seguinte notícia: Um Coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.
Fonte: https://reporterbrasil.org.br. Acesso em 08 de maio de 2019. (Adaptado).
Ainda sobre o texto apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.
(__)- Para recomposição da vegetação com espécies nativas ou não; (__)- Para proteção das margens dos corpos de água; (__)- Para mínima impermeabilização da superfície.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
I- O método de valoração contingente estima um preço implícito com base em atributos ambientais característicos de bens comercializados em mercado; II-O método de preço hedônico consiste na utilização de pesquisas amostrais para identificar e quantificar, em termos monetários, as preferências individuais em relação a bens que não são comercializados em mercados; III- O método de custo de viagem estima o preço de uso de um ativo ambiental por meio da análise dos gastos incorridos pelos visitantes ao local de visita, que pode ser um parque ou outro ativo ambiental.
Dos itens acima:
Sobre a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
( ) É obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
( ) É obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
( ) É obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.