Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso - Página 22

Q1979221

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979221 Engenharia Ambiental e Sanitária

A quantificação do esgoto produzido utiliza os conceitos da norma NBR 9649 de coeficiente de variação de vazão (K), que são utilizados como normatizações para calcular vazão horária, diária mínima e máxima. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.

A

K1: coeficiente de vazão diária máxima; K2: coeficiente de mínima vazão diária; K3: coeficiente de média vazão diária.

B

Vazão máxima pela equação: Qdmáx = K1 x K2 x Qdméd,sendo K1 coeficiente de vazão diária máxima.

C

K1: coeficiente de máxima vazão horária; K2: coeficiente de mínima vazão horária; K3: coeficiente de máxima vazão diária.

D

K1: coeficiente de média vazão diária; K2: coeficiente de máxima vazão diária; K3: coeficiente de mínima vazão diária, porém, a vazão máxima é dada pela equação Qdmáx = K3 x Qdméd = 0,5 Qdméd.

E

Vazão mínima pela equação: Qdmin = K1 x K2 Qdméd, sendo K2: coeficiente de mínima vazão horária.

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Q1979219

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979219 Engenharia Ambiental e Sanitária

A delimitação das áreas de influência de um empreendimento ou uma construção é indicada pela Resolução CONAMA n.º 001/86 e, portanto, deverá passar por critérios que envolvem definir os limites geográficos a serem afetados pelos efeitos relativos à sua implantação e operacionalização. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A definição da área de influência direta para os meios físicos corresponde à área que sofrerá os impactos diretos da operação e ampliação do empreendimento.

B

A Área Diretamente Afetada compreende a área de implantação do empreendimento, que suportará interferências diretas, discriminadas como as estruturas permanentes, considerando 80 metros no entorno das estruturas.

C

Área de Influência Indireta – corresponde à área que não estará sujeita aos impactos indiretos da operação e ampliação do empreendimento.

D

Área de Influência Afetada – corresponde à área que sofrerá os impactos diretos da operação e ampliação do empreendimento.

E

Área Diretamente Afetada – corresponde à 80% da área que sofrerá a ação direta da operação e ampliação do empreendimento.

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Q1979218

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979218 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da construção civil. Mediante as definições normativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros é a área tecnicamente adequada em que serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo.

B

Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é a área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil, processamento e destino final dos resíduos.

C

Os resíduos da construção civil poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, desde que seja levado para área de transbordo e triagem para sua correta destinação.

D

Os aterros classe 1 devem receber resíduos sólidos que não oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. Eles são classificados em tipo A e tipo B.

E

Aterros classe 2 são considerados perigosos; essa classe é composta por componentes tóxicos, contaminantes, reativos, patogênicos, inflamáveis, corrosivos, poluidores.

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Q1979217

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979217 Engenharia Ambiental e Sanitária

Entre as normatizações, a norma CONAMA n.º 03/1990 dispõe sobre padrões de qualidade do ar, suas definições e critérios. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Padrões secundários da qualidade do ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

B

Padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, biota, fauna e flora.

C

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos.

D

Padrões primários e secundários definem a concentração média aritmética semestral de Dióxido de Nitrogênio, Monóxido de Carbono e Dióxido de Enxofre.

E

Padrões secundários da qualidade do ar definem a concentração média geométrica de Dióxido de Nitrogênio, Monóxido de Carbono e Dióxido de Enxofre, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

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Q1979216

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979216 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC instituído pela Lei n.º 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Mediante as definições da Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Corredores ecológicostêm por definição o entorno de uma unidade de conservação, em que as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

B

Plano de manejo tem por definição um documento de cunho legislativo, mediante o qual objetiva a busca por recursos externos para a manutenção das unidades de conservação.

C

Zona de amortecimento tem por definição porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam, entre elas, o fluxo de genes e o movimento da biota.

D

Corredores ecológicos têm por definição porções de ecossistemas artificiais ou seminaturais, formando uma barreira nas divisas das unidades de conservação, que garantem maior proteção contra derrubadas e incêndios florestais.

E

Zona de amortecimento tem por definição o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

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Q1979213

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979213 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos referente à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Obrigatoriedade da outorga em casos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, excluído o abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

B

Obrigatoriedade da outorga depende da legislação municipal em casos de extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

Obrigatoriedade da outorga em casos de lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.

D

Para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos, há uma legislação específica que isenta de seguir a Lei n.º 9.433/1997.

E

Obrigatoriedade da outorga em casos de quaisquer acumulações de volumes de água dentro do território nacional.

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Q1979212

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979212 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei n.º 12.305/2010, que regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deve possuir critérios que harmonizem a proteção humana, ambiental e animal com segurança, eficácia e eficiência dos processos de disposição final. Mediante os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estará dispensada de elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos o município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para o mesmo fim, que preencha os requisitos estabelecidos na lei.

B

Para Municípios com menos de 30.000 (trinta mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

C

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

D

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos já certifica o Município do licenciamento ambiental dos aterros sanitários.

E

Os Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos devem ser feitos exclusivamente com verba Federal e Estadual.

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Q1979211

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979211 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a classificação de resíduos norma ABNT 10.004/2004 e de resíduos de serviço de saúde 306/ANVISA e RDC n.º 222/2018, identifique corretamente a classe e seu possível tratamento ou destinação final, e assinale a alternativa CORRETA.

A

Classe A – Autoclave ou incineração; Classe B – Aterro sanitário; Classe C – Lacrados e enclausurados; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos.

B

Classe A – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe B – incineração; C – Lacrados e enclausurados; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

C

Classe A – Aterro Sanitário; Classe B – Lacrados e enclausurados; Classe C – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

D

Classe A – Lacrados e enclausurados; Classe B – Autoclave ou incineração; C – Aterro sanitário; Classe D – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe E – incineração.

E

Classe A – Incineração; Classe B – Lacrados e enclausurados; Classe C – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

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Q1979210

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979210 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Classificação Conama e a norma ABNT NBR 10004/2004, para os resíduos que podem apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente, o gerenciamento é imprescindível para alcançar a qualidade de vida em ambientes urbanos e rurais. Mediante as definições, relacione as cores com os respectivos resíduos ou grupos definidos em norma.

A

Metais – Vermelho; Papel – Verde; Vidro – Laranja; Plásticos – Azul; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Branco; Resíduos de serviços de saúde – Cinza; Resíduos perigosos – Amarelo.

B

Metais – Amarelo; Papel – Azul; Vidro – Verde; Plásticos – Vermelho; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Cinza; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Laranja.

C

Metais – Laranja; Papel – Verde; Vidro – Azul; Plásticos – Amarelo; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Cinza; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Vermelho.

D

Metais – Cinza; Papel – Azul; Vidro – Verde; Plásticos – Laranja; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Amarelo; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Vermelho.

E

Metais – Cinza; Papel – Branco; Vidro – Verde; Plásticos – Amarelo; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Laranja; Resíduos de serviços de saúde – Azul; Resíduos perigosos – Vermelho.

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Q1979206

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979206 Engenharia Ambiental e Sanitária

O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Mapas de Superposição permitem uma boa visualização dos dados ao avaliar a magnitude do impacto, útil para a localização de conflitos em questões de dimensão espacial.

B

Métodos de Simulação usam como base de dados o mapa da superposição e têm, como vantagens, o fato de considerar a dinâmica dos sistemas ambientais, interações entre fatores.

C

Redes de Interação apresentam como vantagens o fato de permitirem uma boa visualização de impactos secundários.

D

Listagens ou Check-List consideram relações de causa/efeito entre os impactos e são adequadas em todos os tipos de avaliações.

E

Matriz de Interação é representada por um gráfico que relaciona os impactos de cada ação como fator ambiental a partir da multiplicação de índices e definidas pelo cruzamento de linhas e colunas.

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Q1979204

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001 |

Q1979204 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.

A

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 4 anos, LO 8 anos.

B

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 6 anos, LO 10 anos.

C

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 10 anos.

D

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 6 anos, LO 8 anos.

E

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 8 anos.

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Q1978693

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental |

Q1978693 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.
A respeito do SNUC, analise as afirmativas a seguir.
I. Os usos permitidos são únicos para todas as unidades de conservação.
II. Uma das premissas adotadas para a consolidação do SNUC é o impedimento de todo o tipo de extrativismo nas unidades de conservação.
III. A consolidação do SNUC se configura na oportunidade de expansão e diversificação da economia.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q1958461

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1958461 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando-se alguns dos tipos de auditoria ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Auditoria de conformidade. (2) Auditoria de desempenho ambiental. (3) Auditoria de sistema de gestão ambiental.
(---) Avalia o desempenho de unidades produtivas em relação à geração de poluentes e ao consumo de energia e materiais.
(---) Verifica o grau de conformidade com a legislação ambiental.
(---) Avalia o grau de conformidade com requisitos da norma utilizada e com a política da empresa.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 3.

D

2 - 3 - 1.

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Q1956010

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |

Q1956010 Engenharia Ambiental e Sanitária

O documento que registra o descumprimento de norma ambiental e consigna a sanção pecuniária cabível denomina-se:

A

advertência

B

auto de infração

C

auto de notificação

D

embargo

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Q1956009

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |

Q1956009 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a lei de proteção e defesa do meio ambiente municipal, as concessões de licenças, autorizações e as fixações quanto às limitações administrativas relativas ao meio ambiente são um dos:

A

objetivos

B

planos

C

recursos

D

controles

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Q1955924

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q1955924 Engenharia Ambiental e Sanitária

Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
BRASIL. Lei nº 9.795/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:<planalto.gov.br>. Acesso em: 19 jun. 2022.
Em relação às definições de educação formal e não formal, apresentadas pela Política Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e em todas as modalidades do processo educativo.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa contínua, permanente e isolada em todos os níveis e nas modalidades do ensino formal, para garantir o devido foco nas temáticas ambientais.

D

O poder público exige ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e na execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.

E

Entendem-se por educação ambiental não formal as ações educativas voltadas à sensibilização da coletividade acerca das questões ambientais e à sua organização na defesa da qualidade do meio ambiente, inclusive no conteúdo de ética ambiental das atividades profissionais nos cursos de formação e especialização técnico-profissional.

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Q1953637

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |

Q1953637 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem-se como um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Entre os 17 objetivos interconectados, que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, o ODS 6 busca

A

assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todas e todos.

B

minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos rios e dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis.

C

promover a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

D

conservar as zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível.

E

prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo os detritos marinhos e a poluição por nutrientes.

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Q1953634

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |

Q1953634 Engenharia Ambiental e Sanitária

A outorga e a fiscalização são instrumentos de comando e controle comuns a todas as agências reguladoras. Assinale a alternativa que identifica o tipo de regulação mais associado a esses instrumentos e um exemplo de sua aplicação.

A

Regulação de uso de bem público – alocação de recursos hídricos

B

Regulação tarifária – alocação de potenciais hidráulicos

C

Regulação de uso de bem público – definição de tarifas de abastecimento de água

D

Regulação de mercados – alocação de bandas de telefonia

E

Regulação de uso de bem público – reajuste de planos de saúde

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Q1953091

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |

Q1953091 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme consta na Resolução Conama nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias e aeroportos.
II. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
III. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
IV. Distritos industriais e zonas estritamente industriais e empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1953090

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |

Q1953090 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa Resolução, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos e atividades, EXCETO:

A

Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

B

Localizadas ou desenvolvidas em um Estado.

C

Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

D

Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

E

Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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