A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.

No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, expressos na Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é incorreto afirmar que:

Com relação ao instrumento de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, é incorreto afirmar que:

No que se refere ao ZEE – Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil, é incorreto afirmar que:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA:

A Lei N. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para os fins da citada Lei, são citados diversos instrumentos, que são regidos pelas legislações que lhes são próprias.

Assinale a opção que não apresenta uma sequência de instrumentos mencionados pela Lei em questão.

Ainda sobre a gestão ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O CONAMA, integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

( ) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso.

( ) A Lei n. 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, tipificou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes e contra a administração ambiental. A Lei estabeleceu responsabilidade na matéria ambiental, somente para pessoas físicas, nas esferas administrativa, civil e penal.

Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas, as Unidades de Uso Ambiental e as Unidades de Proteção Integral.

( ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental do SNUC é compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

( ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classificou as espécies de tributo em: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Um dos impostos adotados no Brasil é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto “indireto”, pois o valor está embutido no preço da transação, cuja arrecadação está a cargo do Estado ou do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado ou pelo DF sejam repassados aos municípios, sendo que dessa parcela, 75%, no mínimo, devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital. Muitos Estados brasileiros adotaram em suas legislações uma destinação desse ¼ do quinhão municipal do ICMS que levasse em conta objetivos de conservação e preservação ambiental dos municípios, o que ficou conhecido como “ICMS Ecológico”. Com base no que foi apresentado, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O primeiro estado do País a adotar o princípio do ICMS Ecológico foi o Estado do Paraná, na sua Constituição de 1989, com regulamentação ainda no início dos anos 1990.

( ) Embora alguns Estados do Brasil já tenham adotado o ICMS Ecológico, ainda não chega a 10 o número de Unidades da Federação que incorporaram esse princípio, mesmo considerando outras denominações que possam assumir a distribuição do ICMS Estadual entre municípios, considerando critérios ambientais (como, por exemplo, Selo Ambiental ou ICMS Socioambiental).

( ) Cada Estado tem adotado critérios próprios de repasse do ICMS Ecológico, buscando melhor atender aos interesses da população local e suas peculiaridades. Esses critérios podem estar associados a fatores, tais como: existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental, existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.

No que se refere a questões associadas às Auditorias Ambientais, no mundo e no Brasil, é incorreto a?rmar que:

Sobre a relação da concentração de oxigênio dissolvido com o grau de poluição da água, assinale a alternativa correta.

A operação de usinas termelétricas gera efluentes aéreos constituídos por gases e materiais particulados, capazes de afetar a atmosfera de forma física e/ou química.

Na emissão desses efluentes aéreos das usinas termelétricas, os(as)

Os recursos energéticos ditos primários são classificados em renováveis e não renováveis.

Sobre as fontes não renováveis e suas caracteristicas, tem-se que o

Os métodos de valoração econômica do meio ambiente podem ser divididos em três grupos: aqueles com base nos preços de mercados reais, os com base em mercados substitutos e os que utilizam preços de mercados hipotéticos.

O método que procura quantificar a relação entre a poluição e algum efeito mensurável, aplicando uma medida de valor econômico para o efeito baseada em preços de mercados reais e que, por isso, é mais utilizado na avaliação da degradação da água, do ar e do solo é o método

O ciclo hidrológico é um sistema de troca contínua de água na hidrosfera, entre a atmosfera, a água do solo, as águas superficiais, as subterrâneas e as das plantas e animais. Tal ciclo compreende, entre outros, a evapotranspiração, a precipitação, a interceptação e os escoamentos.

Sabendo que o calor latente de vaporização da água é de 2.200 J/g e que 1 grama de TNT libera 4,2 kJ de energia, a quantidade de energia liberada em uma precipitação de 10 mm sobre uma área de 15 km por 70 km é equivalente a quantas toneladas de TNT?

Dado: 1g = 1L

O enxofre apresenta um ciclo que passa entre o ar e os sedimentos, existindo um grande depósito na crosta terrestre e nos sedimentos e, por outro lado, um depósito menor na atmosfera. Apesar de este último ser menor, em certas situações esse dióxido de enxofre atmosférico pode ter efeitos danosos aos organismos vivos, quando ocorrem as precipitações ácidas e o smog industrial em momentos de inversão térmica. Várias fontes contribuem para o enxofre da atmosfera.

Nessas circunstâncias, NÃO é um exemplo de emissão antrópica a

A emissão de partículas finas na atmosfera provoca os maiores danos à saúde humana.

Entre os dispositivos comumente utilizados na remoção de material particulado, conseguem evitar a emissão de partículas finas os

A massa de poluentes lançados continuamente na atmosfera por uma chaminé forma uma pluma cujo modo de dispersão lhe dá nome e é responsável por diferentes efeitos nos índices de poluição.

Sobre as diferentes formas das plumas e as circunstâncias em que elas ocorrem, a pluma do tipo

Dentre os principais poluentes que podem ser encontrados na atmosfera, destacam-se o dióxido de enxofre (SO₂), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx), o ácido sulfúrico (H₂SO₄) e a amônia (NH₃), os quais apresentam fontes diversas e são classificados como poluentes primários ou secundários.

A fonte principal

Alguns gases de origem antropogênica são capazes de aumentar a quantidade de energia que é mantida na atmosfera devido à absorção do calor refletido ou emitido pela superfície. O dióxido de carbono (CO₂), o metano (CH₄), os clorofluorcarbonetos (CFC) e o óxido nitroso (N₂O) são gases desse tipo e podem provocar a elevação da temperatura média do planeta.

Sobre tais gases, as emissões de