Questões de Concurso
Sobre meio ambiente na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária
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De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:
Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.
Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.
I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.
II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.
III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):