Em relação ao contexto da fiscalização e da conservação ambiental, julgue o item.

A presença de cobertura vegetal nos morros e nas encostas urbanas desempenha um importante papel na redução do risco de deslizamentos de terra e no risco de erosão do solo. A vegetação estabiliza o solo com suas raízes e contribui para absorver a água da chuva, ajudando a prevenir contra desastres naturais em áreas propensas a deslizamentos.

Em relação ao contexto da fiscalização e da conservação ambiental, julgue o item.

A conservação do patrimônio natural do Brasil é justificada tanto por aspectos éticos quanto pragmáticos. O primeiro aspecto destaca a capacidade única do ser humano em compreender a natureza e reconhecer sua importância intrínseca. O segundo aspecto ressalta que os seres humanos se utilizam dos recursos naturais e deles dependem para suas necessidades.

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 

A implementação de técnicas de controle de poluição hídrica em áreas de manejo florestal, como a instalação de sistemas de tratamento de águas residuais e a construção de zonas de retenção de sedimentos, contribui para a redução da contaminação dos recursos hídricos de maneira local e regional. No âmbito regional, isso ocorre por beneficiar a bacia hidrográfica onde o povoamento florestal se situa.

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte. 

O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por entidades delegatárias de funções de agência de água podem realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos obtidos pela cobrança dos recursos hídricos. 

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir. 

O princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo os valores arrecadados ser destinados a desenvolver atividades que tragam benefícios econômicos, sociais e ambientais. 

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir. 

Havendo comitês de sub-bacias que integram uma bacia maior a solução de conflitos deve ser mediada pelo comitê da bacia maior, salvo em casos excepcionais. 

Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir. 

No modelo sistêmico de integração participativa em recursos hídricos, utilizam-se, como forma de negociação social, a política-direta, entre outras, e, como instrumentos de trabalho, instrumentos legais e financeiros, por exemplo.