Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das competências no processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuição:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à competência da Gerência de Meio Ambiente, subordinada diretamente à Diretoria de Planejamento e Projetos do DEINFRA.

( ) Implementar a política governamental de meio ambiente do DEINFRA, pela elaboração e aplicação de manuais, instruções de serviço e especificações técnicas e pela efetiva gestão ambiental de projetos, obras e serviços.

( ) Definir medidas de proteção para as zonas marginais das obras de infraestrutura, incluindo o seu tratamento paisagístico.

( ) Elaborar planos, programas e projetos de conservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito dos empreendimentos de infraestrutura, incluindo a eliminação de passivos ambientais e a recuperação ambiental de áreas degradadas.

( ) Fiscalizar, orientar e coordenar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), e proceder à sua análise e avaliação, acompanhando-os até aprovação final junto aos órgãos ambientais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica corretamente a norma que fornece as diretrizes para a implementação de programas de auditorias em organizações que desejam realizar auditorias internas ou externas de sistema de gestão de qualidade e/ou ambiental.

O sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos é chamado de:

Assinale a alternativa que indica corretamente um importante instrumento de gestão para avaliar e monitorar a eficácia da implementação da política da qualidade ou a política ambiental de uma organização.

A perícia ambiental é uma das mais complexas e muitas vezes exige a interação de uma equipe pericial multidisciplinar para materializar os diferentes aspectos de um crime ambiental. Em relação ao laudo pericial ambiental, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO é observado nesse tipo de Laudo.

É incorreto afirmar que a alta direção deve estabelecer, implementar e manter uma política ambiental que, dentro do escopo definido em seu sistema de gestão ambiental: 

Analise as seguintes afirmativas com relação à Gestão de Recursos Hídricos no Brasil.

I. Segundo a legislação, não existem águas particulares ou privadas com domínio ligado à propriedade da terra, bem como não existem recursos hídricos de domínio dos municípios.
II. Os potenciais de energia hidráulica, para efeito de exploração ou aproveitamento, são de propriedade distinta do solo e de posse da União.
III. O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto 10.642/34, que prevê em sua ementa a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e enuncia o princípio poluidor-pagador.

Está CORRETO que se afirma em:

Planejamento, implementação, operação, verificação, ações corretivas e análise crítica de aspectos e impactos ambientais das atividades de uma organização identificam a estrutura organizacional reconhecida como:

Sobre o Sistema de Gestão Ambiental, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Julgue se as afirmações abaixo sobre planejamento ambiental são verdadeiras, e em seguida assinale a alternativa correta:
I - Um importante aspecto a ser considerado no planejamento é que ele exige uma abordagem interdisciplinar e integrada, considerando o caráter complexo de uma dada situação ambiental, onde não só os aspectos físico-naturais devem ser considerados, mas também, as dinâmicas antrópicas existentes.
II - Para chegar às alternativas mais sustentáveis que visam o melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, o planejamento utiliza sistemas e métodos específicos, que permitem os estudos como: a problemática econômica e social da população e a análise das características do meio, suas carências, virtudes e possibilidades.
III - O Zoneamento Ambiental é o processo planejado de desenvolvimento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável e tem, entre seus instrumentos, O Estatuto da Cidade, por exemplo, que visa à promoção de uma cidade mais sustentável.

Na economia ambiental, a ferramenta ou o método de valoração que, na ausência de mercados, utiliza os chamados mercados de recorrência para estimar quanto os consumidores estariam dispostos a pagar em termos monetários para manter os fluxos de bens e de serviços ambientais é denominado método

Acerca das limitações e das potencialidades das técnicas de modelagem, julgue os itens a seguir.

I Existe um modelo que permite avaliar, por exemplo, o incremento de vazão resultante de precipitações pluviométricas em cada curso d’água de uma bacia hidrográfica, considerando-se as principais interferências inerentes ao ciclo hidrológico.

II O planejamento ambiental requer análise de custos e benefícios e deve privilegiar os benefícios, sendo dispensáveis avaliações econométricas.

III As redes neurais artificiais têm sido aplicadas com sucesso no estudo de problemas ambientais, permitindo a obtenção de soluções para problemas de padrão linear não afetados por incertezas.

IV A abordagem preditiva é comumente empregada na construção de modelos ambientais e pode representar tanto eventos ou fenômenos determinísticos quanto estocásticos.

Estão certos apenas os itens

A produção do clínquer é uma atividade que apresenta grande emissão de gases de efeito estufa, devido tanto ao uso de combustíveis fósseis (especialmente o coque de petróleo, que domina o mercado brasileiro) quanto à decomposição de calcário. A substituição do clínquer por resíduos reativos hidraulicamente, como a escória granulada de alto-forno (um resíduo da siderurgia) e as cinzas volantes (resíduos da queima de carvão mineral em caldeiras de leito fluidizado), permite diminuir significativamente essas emissões. A utilização de pozolana artificial, produzida pela calcinação de argilominerais, também é vantajosa, já que as temperaturas de calcinação são inferiores às do clínquer e o material não contém calcário. Nesse contexto, os cimentos brasileiros que apresentam menor impacto ambiental são

São requisitos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em conformidade com a ABNT NBR ISO 14.001/2004, EXCETO:

A regulação do setor de saneamento é necessária com a finalidade de

Para adequar o sistema de gestão ambiental de um campus universitário ao conceito de prevenção da poluição, foram estabelecidas novas ações, entretanto, uma delas causou discussão entre os estudantes de Engenharia Ambiental que alegaram ser uma ação inadequada. De acordo com os princípios de prevenção da poluição, os estudantes apontaram como a ação INADEQUADA:

Analise os requisitos em relação a um Sistema de Gestão ambiental (SGA):

I. potenciais consequências da inobservância de procedimento(s) especificado(s).

II. aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios ambientais provenientes da melhoria do desempenho pessoal.

III. decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental.

IV. suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da gestão ambiental.

A organização que deseje estabelecer, implementar, manter e aprimorar um SGA deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes dos requisitos expressos em

A base para um sistema de gestão ambiental é fundamentada no conceito Plan-Do-Check-Act (PDCA), um processo interativo utilizado pelas organizações para alcançara melhoria contínua.

Com relação ao ciclo PDCA, é INCORRETO afirmar: