No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Nos comitês de bacia hidrográfica de bacias de rios transfronteiriços de gestão compartilhada, o Ministério das Relações Exteriores tem direito a um representante. 

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte. 

O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por entidades delegatárias de funções de agência de água podem realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos obtidos pela cobrança dos recursos hídricos. 

A respeito da economia dos recursos hídricos, julgue o item que se segue. 

No equilíbrio, o preço do serviço de água e esgoto deve ser igual ao custo marginal do provimento individual de cada consumidor. 

A respeito da economia dos recursos hídricos, julgue o item que se segue. 

A cobrança pelo uso da água é guiada pela demanda desse recurso, mas também afeta a própria distribuição dessa demanda em razão da localização, por exemplo, das diversas atividades econômicas. 

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

Observar a variação entre os preços de casas à beira-mar em uma cidade litorânea e os preços de casas idênticas localizadas no interior da mesma cidade permite obter uma estimativa do valor do recurso ambiental “litoral preservado” por meio do método dos preços hedônicos. 

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

Um exemplo de valoração contingente de um recurso ambiental é a determinação de quanto um indivíduo está disposto a pagar para consumir o bem, reduzindo sua disponibilidade.

Considerando a situação descrita, julgue o item seguinte. 

O cercamento da área por uma autoridade estatal, com a cobrança de uma taxa pelo uso da água do lago, pode ser uma solução para evitar a exaustão do recurso. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto. 

A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. 

A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes do respectivo estado ou município. 

        Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Por ser obra de infraestrutura destinada à produção de energia, a referida usina hidrelétrica se enquadra como de utilidade pública, sendo dispensada da outorga de direito de uso de recursos hídricos.