Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu - FAMABI, tem por finalidade:

I. Articular-se com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais, públicos e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos, para desenvolver programas de proteção ao meio ambiente.
II. Celebrar contratos, acordos, ajustes e termos de compromisso ou protocolos com pessoas e entidades públicas ou privadas, inclusive estrangeiras, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento de programas de proteção ao meio ambiente.
III. Fiscalizar e controlar todas as formas de agressão e poluição ao meio ambiente, orientando sua recuperação, autuando e multando os infratores na forma da legislação vigente.
IV. Implantar, fiscalizar e administrar as unidades de conservação e áreas protegidas do Município, tais como, matas nativas, restingas, manguezais, encostas, recursos hídricos visando a proteção de manguezais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos, e outros bens de interesse ambiental.

A sequência correta é:

O estudo de impacto ambiental deverá obedecer a diretrizes gerais impostas pela legislação. Sobre as diretrizes, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontandoas com a hipótese de não execução do projeto.

( ) Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação, operação e desativação da atividade.

( ) Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

( ) Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, assim como sua compatibilidade. 

Sobre métodos de avaliação de impactos ambientais, assinale V ou F, para afirmações verdadeiras e falsas, respectivamente:

( ) A utilização do método do CheckList possibilita um diagnóstico por comparação de alternativas. Têm como vantagem o favorecimento na visualização dos fatores, ainda que não identifiquem a dinâmica entre as características e os impactos.

( ) Método que utiliza a prática de reuniões entre especialistas de diversas áreas para obter dados e informações em tempo reduzido, é denominado método de redes de interação (networks).

( ) O método da superposição de cartas (overlay mapping), utilizam cartas geradas por superposição de mapas de recursos e usos. Este método é associado à técnica de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), permite aquisição, armazenamento, análise e representação de dados ambientais, produzindo a síntese da situação ambiental de uma área geográfica.

( ) O Método Ad Hoc, apresenta como vantagem a rapidez de decisões e baixo custo, porém não faz análise sistemática dos impactos ambientais.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Auditoria Ambiental trata-se de:

Referência: CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. (Brasil) Resolução Conama nº 306, de 5 de julho de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. de 2002.

É recomendado que a auditoria só se realize se, após consulta ao cliente, o auditor-líder estiver convencido de que:

Sabe-se que Auditoria ambiental é todo o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se o SGA de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do SGA, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente, diante do exposto, quais as auditorias abaixo, podem ser consideradas como auditorias ambientais?

A Norma ISO 14.001/2015 especifica os principais requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), e tem como principal objetivo preparar as organizações para atender as suas necessidades socioeconômicas, em equilíbrio com a proteção do meio ambiente, possibilitando uma resposta eficiente às mudanças das condições ambientais. Dentre os objetivos da norma ISO 14.001, podemos destacar: 

Analise os itens relacionados ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos, baseados na Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa correta:

I. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

II. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.

III. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve ter a descrição do empreendimento ou atividade, assim como o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

IV. Caso não haja o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no município onde o empreendimento ou atividade está instalado, o mesmo pode optar pela não elaboração, implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

V. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.

Um município de 35.000 habitantes, localizado no Arquipélago do Marajó/PA, está elaborando um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para definir ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos produzidos no município e, assim, diminuir os impactos ambientais negativos na região. Neste plano, a equipe está planejando implantar a coleta seletiva com a participação da única cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que existe no município. De acordo com a lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar que:

Analise os itens relacionados ao Sistema de Gestão Ambiental, baseados na norma ISO 14001 e assinale a alternativa correta:

I. O sistema de gestão ambiental é parte do sistema de gestão da organização e é usado para gerenciar aspectos ambientais, cumprir requisitos legais e outros requisitos, e abordar riscos e oportunidades ambientais.

II. O aspecto ambiental consiste no elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que interage ou pode interagir com o meio ambiente.

III. O impacto ambiental se caracteriza, unicamente, como a modificação adversa total resultante dos aspectos ambientais de uma organização.

IV. O objetivo ambiental é definido pela organização, sendo coerente com a sua política ambiental.

V. O ciclo de vida de um produto consiste nos estágios consecutivos desde a aquisição da matéria-prima até o descarte pelo consumidor. 

.Sobre o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

I. A fase preliminar de um licenciamento ambiental é composta, dentre outras coisas, por uma consulta prévia – que deve ser formulada logo que se decide implantar um empreendimento – e pela solicitação da Licença prévia – que consiste na aprovação da localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e  estabelecendo os requisitos básicos condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A segunda fase é a Licença de Instalação (LI), que deve ser solicitada assim que estejam definidas as características do empreendimento e antes de se dar início às obras. A Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. A terceira fase é a Licença de Operação (LO) que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

IV. A concessão da Licença Operacional pode, em alguns casos, ser feita em caráter precário, por um prazo definido, para permitir a comprovação dos parâmetros ambientais requeridos. Findo esse prazo e atendidos os padrões legais, será então concedida a licença efetiva.

V. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Os impactos ambientais decorrentes das atividades de implantação de uma rodovia são causados pela inobservância à legislação ambiental e, principalmente, pela falta de medidas mitigadoras. Sobre o assunto, é correto afirmar que 

    No processo de Licenciamento Ambiental para a implantação de um parque ambiental, foram verificados potenciais impactos ambientais na fase de implantação do empreendimento. Com base nessa situação, foram propostas as seguintes medidas: acompanhar as atividades de remoção da vegetação nas áreas de obras necessárias à instalação do parque; e monitorar a flora e a fauna nas áreas de influência de inserção do parque ambiental.

Com relação à situação hipotética, assinale a opção em que o tipo das medidas propostas aparece corretamente. 

O impacto ambiental regional é definido como

Suponha que a UFSC necessite implantar um sistema de tratamento de seus efluentes sanitários. Alternativas como Lodo Ativado, UASB e Lagoas de estabilização são vislumbradas. Os diferentes sistemas de tratamento considerados, ao mesmo tempo em que permitem reduzir o potencial poluidor do esgoto sanitário, também apresentam danos potenciais ao meio ambiente, nas diversas etapas do seu ciclo de vida. A metodologia de Análise de Ciclo de Vida (ACV) permite estimar os possíveis danos ambientais do tratamento de esgoto sanitário e subsidiar uma escolha ambientalmente mais adequada em relação ao sistema a ser implantado. Nesse contexto, e sob a ótica da ACV, assinale a alternativa correta.

Sendo a “sustentabilidade” um elemento de decisão em compras públicas, os critérios que visam sua promoção podem ser incluídos no Termo de Referência nas etapas de “Especificação do objeto”, “Habilitação”, “Aceitação” e “Obrigações da contratada”, quando estiverem devidamente justificados, de forma a não prejudicar a competitividade do certame. Sobre o assunto, analise os itens abaixo.

I. Responsabilizar-se pela retirada das embalagens do local de entrega e comprometer-se com a destinação ambientalmente adequada delas. Somente quando solicitado pela Contratante, os resíduos deverão ser deixados no local.
II. A empresa deverá apresentar Declaração de que está ciente de que terá́ que fazer a logística reversa da mesma quantidade de produto que for adquirida no prazo de até 60 dias após a entrega desse material.
III. Luz interna em LED, pois é a opção mais vantajosa nas questões de sustentabilidade, economia e durabilidade.
IV. A empresa deverá apresentar o Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria no 253, de 18/08/2006, do Ministério do Meio Ambiente, e pela Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21/08/2006, válido por todo o tempo e percurso do transporte e armazenamento, quando se tratar de produtos ou subprodutos florestais de origem nativa, que exijam tal licença obrigatória.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de ações e documentos que corresponde a exemplos de Etapas de Especificação; Habilitação; Aceitação; e Obrigações da Contratada respectivamente.

Além da conciliação entre os resultados econômicos e financeiros com a preservação dos recursos naturais sujeitos ao controle e influência de uma operadora de saneamento, destacam-se como objetivos inerentes à gestão ambiental dos serviços de saneamento:

I. Minimização de perdas de água de abastecimento.
II. Minimização do faturamento por necessidade de modicidade tarifária.
III. Minimização do consumo de energia e de produtos químicos.
IV. Minimização da ação do Estado quanto à regulação dos serviços.
V. Minimização de emissão de gases de efeito estufa.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a A3P, assinale a alternativa correta.

Sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), assinale a alternativa correta.