Questões de Concurso
Sobre acondicionamento, coleta e transporte em engenharia ambiental e sanitária
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I. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.
II. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, na logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
III. Cria metas importantes que contribuem para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento em nível municipal; não se faz necessário que particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cabendo tal função ao estado.
IV. Retira o Brasil do patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa quanto na coleta seletiva.
Assinale a alternativa correta:
Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de
As cores azul, amarelo, roxo, verde e vermelho são usadas, respectivamente, para os resíduos
Define-se como resíduos sólidos restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional. (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Os resíduos sólidos apresentam características físicas, químicas e biológicas determinantes para o planejamento, o dimensionamento e a operação do sistema de coleta, de transporte, de tratamento e de destino final dos resíduos. Nesse aspecto, é correto afirmar que
Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.
A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica nos currículos escolares, mas a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.
Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:
I. política macroeconômica.
II. papel do Estado / marco regulatório / relação interfederativa.
III. gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas / participação e controle social.
IV. investimentos no setor.
V. matriz tecnológica / disponibilidade de recursos.
No âmbito das discussões do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foram estabelecidos como condicionantes para os cenários plusíveis selecionados pelo Plansab, os referencias descritos nos itens:
I. Os resíduos sólidos urbanos, industriais e especiais quando dispostos de modo inadequado são potenciais causadores de impactos sobre o solo, as águas superficiais e subterrâneas, que podem ser contaminados por organismos patogênicos, metais pesados, sais e hidrocarbonetos contidos no chorume.
II. O tratamento inadequado dos resíduos sólidos implica ainda em liberação de CH4 (metano), dioxinas e outros poluentes prioritariamente para o solo.
III. As técnicas usadas para o tratamento de resíduos consistem na disposição em aterros comuns ou especiais, incineração, encapsulamento, desinfecção e esterilização, entre outros.
Com respeito a atividade de saneamento ambiental, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) descrita(s) em:
A logística reversa é um instrumento caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.