Empresas que adeiriram ao SISBI-POA devem garantir que apenas produtos de origem bovina sejam comercializados na primeira fase.

Empresas que aderem ao SISBI-POA obtêm permissão para comercializar seus produtos em todo território estadual.

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção, solicitando adesão ao SISBI-POA.

Para obter a equivalência dos Serviços de Inspeção basta comprovar que possui médicos-veterinários capacitados para atuar no novo sistema com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Empresas registradas como Microempreendedor Individual (MEI) podem aderir ao SISBI-POA para poder comercializar seus produtos no próprio município.

O Selo Arte é concedido a estabelecimentos.

Cabe ao município a concessão e fiscalização da produção e comércio dos produtos com Selo Arte.

A certificação garante que o produto é oriundo de um processo caseiro sem interferência do Estado.

Produtos que possuam o Selo ARTE só poderão ser comercializados para estados que também possuam produtos certificados pelo mesmo selo.

Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.

Escorpiões são pragas associadas à disseminação da Febre Maculosa.

Moscas estão associadas à disseminação dos vírus relacionados à Febre Amarela, Zica e Chikungunya.

Mononucleose é a clássica doença associada às fezes de pombos que vivem em áreas urbanas.

Peste Bubônica e Criptococose são doenças associadas aos ratos, especialmente porque a transmissão se dá apenas pela urina deles.

Formigas carregam em seu corpo diversos microrganismos e por isso são consideradas as principais responsáveis por infecção hospitalar em todo o mundo.

Programas que visam retirar os animais das ruas e mantê-los em abrigos são considerados mais eficazes, pois mantêm as ruas limpas e livres de zoonoses.

Para o controle populacional de cães com fins de controle de zoonoses recomenda-se a esterilização cirúrgica apenas de machos.

Gatos ferais não devem ser contemplados nos programas de controle populacional de gatos devido ao alto risco de acidentes em seu manejo.

Estudos apontam que além, do procedimento cirúrgico, são medidas eficazes para o Controle Populacional de Cães e Gatos também a educação da população sobre guarda responsável e campanhas para adoção de animais.

O Controle Populacional de Animais é um problema de saúde pública e deve ser implementado somente em municípios que possuam mais de trinta mil habitantes.

Tem como objetivo principal reduzir o número de casos de Febre Aftosa, principalmente nos Estados que fazem fronteira com outros países.

Tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país totalmente livre de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira.

Foi delineado para ser executado em um período de 5 anos, iniciando em 2020 e encerrando em 2025.

Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença no mundo.

Um dos seus objetivos é a substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.

Desinfecção: redução, por meio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

Antissepsia: operação destinada à eliminação total de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.

Limpeza: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis.

Higienização: operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.

Contaminação: presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para a saúde humana.