Sobre o Programa Nacional de Sanidade Agrícola − PNSA, é correto afirmar:

A Lei Estadual n° 7.386, de 16 de junho de 1999, visa à proteção do patrimônio pecuário estadual e

Para a habilitação sanitária do estabelecimento de produtos de origem vegetal, conforme a Lei n° 10.086, de 20 de maio de 2014, considere:

I

Serão inspecionados os ambientes do estabelecimento, bem como os seus produtos, instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas técnicas.

para

II

a correta observação dos padrões de registro, conservação, embalagem, rotulagem e prazo de validade e transporte dos produtos.

É correto afirmar:

A Lei Estadual n° 10.086, de 20 de maio de 2014, dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado

O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual n°8.761, de 1° de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder

A Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, dispõe sobre a defesa sanitária

A Lei Estadual n° 8.761, de 1° de abril de 2008, dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão. Essa inspeção será feita em

I. propriedades rurais e estabelecimentos industriais especializados, com instalações para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização para o consumo.

II. entrepostos de pescado e seus derivados nas fábricas que os industrializem.

III. usinas de beneficiamento do leite, fábricas de laticínios, postos de refrigeração do leite e manipulação dos seus derivados.

IV. entrepostos de frutas e nas fábricas de produtos lácteos que somente recebam e acondicionem produtos de origem variada, inclusive mel e cera de abelha.

V. propriedades rurais e no trânsito dos produtos de origem vegetal destinados à industrialização.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:

I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.

II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.

III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.

IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.

V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa n° 16, de 8 de maio de 2008, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal, considera em seu artigo 1° , parágrafo 3° , ações para a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas que causam danos à cadeia produtiva relacionada à apicultura, tais como:

I. Educação sanitária.

II. Estudos epidemiológicos.

III. Controle do trânsito.

IV. Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária.

V. Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.

Estas medidas são atividades

No âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, a Instrução Normativa n° 17, de 7 de abril de 2006, aprovou o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional. Deste modo, a Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários − CPV/DFIP

A Instrução Normativa n° 47, de 18 de junho de 2004, refere-se à aprovação do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está

A Instrução Normativa n° 24, de 5 de abril de 2004, é respectiva a uma doença infectocontagiosa dos equídeos e que pode ser transmitida aos seres humanos e a outros animais, sendo que o seu diagnóstico e controle são fiscalizados por várias instâncias dos órgãos públicos oficiais de defesa e vigilância sanitária através de suas instruções, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos − PNSE do MAPA. Também, trata-se, portanto, de uma doença de notificação obrigatória pela Organização Mundial de Saúde Animal − OIE. Esta doença é denominada

Uma das principais doenças infecciosas que acometem equídeos mundialmente é provocada por vírus, transmitida por meio do sangue de um animal infectado, picada de insetos hematófagos ou por agulhas, leite, placenta (transmissão congênita), sêmen (acasalamento) e pelo soro imune [...], sendo também conhecida como Febre dos Pântanos ou ‘Swamp Fever’, Malária Equina, AIDS do cavalo, Mal do Cochilo. Diante deste quadro, a Instrução Normativa MAPA n° 45, de 15 de junho de 2004, refere-se à aprovação das Normas para a Prevenção e o Controle da

Os objetivos principais do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa − PNEFA são:

I. Criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa.

II. Ampliar as zonas livres sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional.

III. Gerar o máximo de benefícios aos atores envolvidos com a questão da febre aftosa e à sociedade brasileira.

IV. Fortalecer, exclusivamente, as medidas de tratamento da febre aftosa em todo o país.

V. Incentivar a participação comunitária nos diagnósticos da febre aftosa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I

A implantação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa − PNEFA no Brasil é uma ação estratégica e necessária, passando por mudanças que afetaram a produção pecuária, indústria, e o comércio, melhorando a condição sanitária em relação à doença.

II

O Brasil é grande exportador de bovinos e suínos, atingindo novos mercados que são mais exigentes em relação à condição sanitária para febre aftosa. O país precisa demonstrar cada vez mais eficácia em seu processo de erradicação da febre aftosa e no atendimento aos requisitos sanitários acordados com seus parceiros comerciais.

É correto afirmar:

Muitos fatores, internos ou externos, contribuem para o resultado dos experimentos envolvendo animais de laboratório. Vários desses fatores estão relacionados aos sistemas biológicos sensitivos dos animais. A seguir são apresentadas afirmações sobre tais fatores. Leia as afirmativas abaixo, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Na maravalha (serragem) da cama, a madeira pode conter substâncias químicas, como inseticidas e fungicidas (agrotóxicos), que afetam o animal, comprometendo o seu sistema imune. ( ) O ruído (barulho) exerce efeito positivo sobre os animais. Muitos ruídos são inaudíveis para os humanos, mas são captados pelos roedores. O efeito do barulho é desenvolver um nível de excitação capaz de melhorar a resposta dos animais de laboratório, favorecendo as pesquisas realizadas com eles. ( ) Cuidado especial deve-se ter com a ração, que, se mantida em depósito por muito tempo sob temperatura alta, poderá perder seus componentes essenciais, tais como aminoácidos. ( ) Os roedores são animais muito sociáveis, estabelecendo facilmente grupos novos. Isso quer dizer que aceitam muito rapidamente a substituição de indivíduos, mesmo durante o experimento. ( ) A idade do animal é um fator interno e sabe-se que a atividade das drogas varia de acordo com ela. Dessa forma, a idade é um fator que deve ser levado em consideração, de acordo com o trabalho a ser realizado.

O transporte de animais de laboratório é uma etapa bastante preocupante, pois pode causar alterações nas condições em que o ser vivo está ambientado, gerando mudanças fisiológicas importantes. Analise as orientações abaixo e identifique aquelas que buscam diminuir o impacto do transporte sobre os animais. Em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Deve-se transportar poucos animais na mesma gaiola simultaneamente. II. Independentemente da duração, os animais não devem receber alimento e água durante o transporte. III. Após o transporte, antes de iniciar qualquer procedimento com os animais, deve-se propiciar um período de adaptação e aclimatação ao novo ambiente.

Sobre a conduta do Médico Veterinário, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário, é permitido a esse profissional

Ao receber, no serviço de emergência, um animal apresentando grave dispneia por suspeita de pneumotórax ou de derrame pleural, o procedimento primordial a ser executado pelo médico veterinário é