Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.  

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

É vedado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária instaurar, de ofício, processo ético-profissional.  

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

O processo ético-profissional paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado definitivamente, de ofício ou a requerimento da parte interessada. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao presidente do Conselho para a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos atos viciados. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Em caso de a parte ou a testemunha se encontrar, por ocasião dos respectivos depoimentos ou das respectivas oitivas, fora dos limites territoriais do Conselho Regional de Medicina Veterinária, será expedida carta precatória para que o ato seja realizado em outro Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O poder de aplicar penalidades a médicos-veterinários pertence ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.