Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de comunicação da decisão do CRMV em relação à recurso apresentado contra o auto de infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao CFVM.

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de lavratura de auto de infração, o autuado terá 20 dias, a contar do dia da lavratura da infração, para apresentar defesa administrativa.

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

Caberá ao Fiscal do CRMV, no exercício de suas atribuições, verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se fixado em local visível e de fácil acesso. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos veterinários, independentemente do Conselho Regional a que o profissional esteja inscrito. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das multas aplicadas pelos CRMVs. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O médico veterinário ausente do país não fica isento do pagamento de anuidade. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) propor ao Governo Federal alterações legislativas que busquem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário.  

Com base no Código de Ética do zootecnista, julgue o item.

Projetos de pesquisa cujo delineamento experimental envolva o uso de animais devem ser previamente submetidos à análise por uma Comissão de Ética.

Com base no Código de Ética do zootecnista, julgue o item.

O zootecnista não poderá intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo nos casos de urgência expressa e comprovada.

Com base no Código de Ética do zootecnista, julgue o item.

Ao zootecnista é vedado escolher e rejeitar livremente seus clientes.

Julgue o item, relativos ao que está disposto no Código de Ética do médico veterinário.

A complexidade da atuação profissional está entre os requisitos determinados para estabelecer os honorários profissionais.

Julgue o item, relativos ao que está disposto no Código de Ética do médico veterinário.

Ao médico veterinário é permitido atuar na função de perito para seus familiares e para seu cliente.

Julgue o item, relativos ao que está disposto no Código de Ética do médico veterinário.

O título de bacharel em medicina veterinária garante a esse profissional o direito de prescrever medicamentos sem que ele possua o registro no órgão competente. 

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Nos casos de decisões colegiadas proferidas pelos CRMVs, caberá recurso de apelação para o CFMV.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.  

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Os processos ético-profissionais serão julgados em caráter público, não sigiloso, tendo acesso às suas informações tanto as partes como qualquer interessado. 

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.  

Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), julgue o item.

Aos servidores dos CRMVs é vedado manutenção de sigilo absoluto a respeito dos processos  ético-profissionais.