Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial. II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica. III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados. IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.
Essas diretrizes estão contidas no Capítulo
De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:
I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.
II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.
III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.
IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.
V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Instrução Normativa 25, de 19 de julho de 2016, ficam declarados como livres de Peste Suína Clássica (PSC) 16 Unidades Federativas e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.
Assinale a alternativa em que constam apenas as Unidades Federativas livres de PSC.
O Bem-Estar Animal pode ser definido pelo estado de harmonia do animal em relação ao ambiente em que vive. Segundo a Instrução Normativa n° 56, de 6 de novembro de 2008, deverão ser observados princípios para garantia do Bem-Estar Animal, sem prejuízo do cumprimento, pelo interessado, de outras normas específicas.
Sobre os princípios que devem ser cumpridos para garantia do Bem-Estar Animal, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
Baseando-se nas informações contidas nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre a pesquisa agrícola.
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