Questões de Concurso Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q439511 Veterinária
De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.
Alternativas
Q439509 Veterinária
De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
A fim de assegurar o amplo direito de defesa ao infrator, deverá ser permitida a análise pericial, a qual consiste na realização de análise laboratorial ou prova biológica utilizando-se contraprova de amostra coletada por fiscais.
Alternativas
Q2885410 Veterinária

De acordo com a Lei n° 5.517, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q699611 Veterinária
O artigo 5º da Resolução nº 670 estabelece condições para funcionamento de Clínicas Veterinárias. De acordo com tal artigo, é(são) opcional(is):
Alternativas
Q699609 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 413, que aprova o Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q699606 Veterinária
Assinale a alternativa incorreta em relação aos procedimentos administrativos previstos no Capítulo II da Resolução nº 672, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.
Alternativas
Q699603 Veterinária
Considere as seguintes afirmações: I. As firmas, associações, sociedades, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras cuja atividade requer a participação de médico-veterinário estão obrigadas no registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde se localizem. II. Só poderá ter em sua denominação as palavras Veterinária ou Veterinário a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico-veterinário. III. As entidades estatais, paraestatais autárquicas e de economia mista que tenham atividade de medicina veterinária, ou se utilizem dos trabalhos de profissionais dessa categoria, são obrigadas, sempre que solicitado, a fazer prova de que têm a seu serviço profissional habilitado. De acordo com o Decreto nº 64.704, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q699602 Veterinária
De acordo com a Lei nº 5.517, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q533942 Veterinária
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é documento obrigatório para a movimentação de animais em todo território nacional, à EXCEÇÃO de animais bovinos e bubalinos
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Q340063 Veterinária
Como requisito específico para rastreabilidade de medição, as calibrações e medições feitas por laboratórios de calibração devem ser rastreáveis ao __________________ de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q340062 Veterinária
A afirmação “5.4.7.2 a) O software de computador desenvolvido pelo usuário esteja documentado em detalhes suficientes e apropriadamente validados, como adequado para uso;” está presente na norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 como requisito para garantir:

Alternativas
Q340061 Veterinária
A confirmação de métodos por exame e fornecimento de evidência objetiva de que os requisitos específicos para um determinado uso pretendido são atendidos é conhecida na norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 como:

Alternativas
Q340025 Veterinária
A instrução normativa do IBAMA nº15 de 22 de dezembro de 2010 divide os criadores de passeriformes nas categorias criador amador e criador comercial, descrevendo minuciosamente os direitos e obrigações de cada um. Aos criadores amadores é facultado o direito de manter um número maior de espécies, desde que esses não as comercializem. Aos criadores comerciais apenas a lista de espécies do anexo I-A foi liberada para reprodução e comercialização. Assinale a alternativa que contém apenas espécies que podem ser reproduzidas para fins comerciais:

Alternativas
Q340021 Veterinária
A Instrução normativa nº3 de 26 de maio de 2003 do Ministério do meio ambiente, lista as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Essas espécies são protegidas de modo integral. Essa lista está dividida em:

Alternativas
Q340020 Veterinária
Segundo a resolução do CONAMA nº237/1997 o termo Licença Ambiental corresponde ao “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor”. Ao investigar uma empresa, o perito deve ter acesso a esse documento e portanto deve saber que existem, além das licenças ambientais específicas, três tipos de licenças expedidas pelo poder público (artigo 8º da resolução supracitada):

Alternativas
Q340019 Veterinária
O conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definiu em sua resolução nº001 de 23 de janeiro de 1986, no artigo segundo, atividades que dependem de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental. Posteriormente o CONAMA publicou a resolução de número 11, em 18 de março de 1986, alterando a resolução anteriormente citada, incluindo como atividade comercial com necessidade de estudo de impacto ambiental:

Alternativas
Q340018 Veterinária
De acordo com a Lei 11.428 de 2006, o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; proteger o entorno das unidades de conservação; ou possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes são:

Alternativas
Q340017 Veterinária
“Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.” Tendo sido constatada infração ambiental, deve-se dirigir representação às autoridades relacionadas acima, e essa representação pode ser feita por:

Alternativas
Q340014 Veterinária
Os seguintes parágrafos foram extraídos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Capítulo VI – Do meio ambiente) e eventualmente modificados de sua redação original. Leia-os com atenção e assinale a alternativa correta que corresponde à redação original:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas

Alternativas
Q340013 Veterinária
A lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamenta o artigo 225 § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui.

Alternativas
Respostas
1081: E
1082: C
1083: E
1084: C
1085: A
1086: E
1087: A
1088: E
1089: E
1090: C
1091: A
1092: B
1093: E
1094: A
1095: D
1096: E
1097: B
1098: D
1099: D
1100: B