Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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I– OMédicoVeterináriopodepromoveraçõesnoâmbitoda sanidade, designadamente na prevenção e erradicaçãoo dezoonoses.
II– O Médico Veterinário pode desenvolver peritagem em assuntosqueestejamintimamenterelacionadoscoma atividadedaprofissão.
III–OMédicoVeterináriopodeformularparecerestécnicos sobre assuntos do âmbito das disciplinas de sua competência,oudeoutrasáreascientíficasemquepossua conhecimentosespecializadoselegalmentereconhecidos.
Assinaleaalternativacorreta:
Assinale a opção que indica a competência dos Municípios.
Segundo o Art. 5º, parágrafo único, após o reconhecimento do método alternativo pelo CONCEA, fica estabelecido como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo, o prazo, em anos, de:
I - diminuição das fontes de risco;
II - medidas de controle diretamente na fonte;
III - medidas de controle no ambiente de trabalho;
IV - utilização de equipamentos de proteção individual, que somente deverá ser permitida nas situações de emergência ou nos casos específicos em que for a única possibilidade de proteção, e dentro do prazo estabelecido no cronograma de implantação das medidas de proteção coletiva.
I - cautelar.
II - por tempo indeterminado.
III - definitiva.
Compete à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA):
I. examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.
II. manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados na instituição ou em andamento, enviando cópia ao CONCEA, por meio do Cadastro das Instituições de Uso Científico dos Animais.
III. notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente envolvendo animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
IV. investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino e enviar o relatório respectivo ao CONCEA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do evento.
É CORRETO o que se afirma em
Segundo a Resolução Normativa nº 12, do CONCEA/MCTI, entre as finalidades da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos, está a de ressaltar a responsabilidade de todos os que utilizam animais para
I. garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios científicos ou educacionais e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais.
II. promover o desenvolvimento e o uso de técnicas que substituam o uso de animais em atividades científicas ou didáticas.
III. limitar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos.
IV. refinar métodos e procedimentos a fim de evitar a dor ou a distresse de animais utilizados em atividades científicas ou didáticas.
É CORRETO o que se afirma em
De acordo com o decreto 69.134/71, estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exerçam atividades peculiares à Medicina Veterinária, a saber:
I - Firmas de planejamento e de execução de assistência técnica à pecuária.
II - Hospitais, clínicas e serviços médico-veterinários.
III - Demais entidades dedicadas à execução indireta dos serviços específicos de Medicina Veterinária.
Os itens I, II e III são respectivamente:
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