Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
A execução da inspeção e do comércio de produtos de
uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada,
por delegação de competência, pelas Secretarias de
Agricultura dos estados e do Distrito Federal.
I. Casca e cutícula de forma normal, lisa, limpa e intacta.
II. Câmara de ar com altura não superior a 6 mm e imóvel.
III. Gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se, ligeiramente, em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central.
IV. Manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Cobertura que permita a proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que possuam cais ou trapiche.
II. Câmara de espera e equipamento de lavagem do pescado nos estabelecimentos que o receba diretamente da produção primária.
III. Local para lavagem e depuração dos moluscos bivalves, tratando-se de estação depuradora de moluscos bivalves.
IV. Instalações e equipamentos específicos para o tratamento e o abastecimento de água do mar limpa, quando esta for utilizada em operações de processamento de pescado, observando os parâmetros definidos pelo órgão competente.
Estão corretas as afirmativas
I. A seco.
II. Após escaldagem em água previamente resfriada e com renovação contínua.
III. Por qualquer processo autorizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
II. A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores, dentre outros, que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento. O fluxo de ar deve incidir diretamente sobre os alimentos com o objetivo de controlar as moscas sobre eles.
III. Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.
Estão corretas as afirmativas
I. Considera essas práticas como crime ambiental. II. É crime contra a fauna praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados e, no caso de animais silvestres, nativos ou exóticos, esta Lei não prevê pena alguma, deixando isso a cargo do IBAMA, que tem legislação própria nesse sentido. III. Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, a não ser que seja para fins didáticos ou científicos. IV. A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
É correto o que se afirma em
A Lei nº 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional.
Conforme estabelecido nesta Lei, o controle deverá ser realizado mediante:
A atuação do Médico Veterinário no NASF encontra base nos conhecimentos em: