Questões de Concurso Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279467 Veterinária

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.


A execução da inspeção e do comércio de produtos de uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada, por delegação de competência, pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.

Alternativas
Q1241676 Veterinária
A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial. Assinale a alternativa que cita a doença que não requer notificação imediata de qualquer caso suspeito:
Alternativas
Q1241674 Veterinária
No Brasil, a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece os procedimentos para o uso científico de animais. A criação e a utilização de animais para ensino e pesquisa são permitidas para as seguintes atividades:
Alternativas
Q1241666 Veterinária
Considerando que a eutanásia nos animais é um procedimento clínico muitas vezes necessário, que compete privativamente ao Médico Veterinário, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no uso das suas atribuições, instituiu normas reguladoras mediante a publicação da Resolução CFMV, nº 1000/2012. Para que o procedimento seja realizado conforme o preconizado, é necessário:
Alternativas
Q1216652 Veterinária
A Portaria do Ministério da Saúde nº 518, de 25/03/2004, estabelece que a água produzida e distribuída para consumo humano deve ser controlada. Segundo esta Portaria, “são micro-organismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde”. A afirmativa se refere a:
Alternativas
Q1216651 Veterinária
De acordo com o novo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), “são produtos em que o leite, os produtos lácteos ou os constituintes do leite representam mais que 50% do produto final massa/massa, tal como se consome, sempre que os ingredientes não derivados do leite não estejam destinados a substituir total ou parcialmente qualquer dos constituintes do leite”. As informações se referem a:
Alternativas
Q1216648 Veterinária
De acordo com o novo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), os ovos da categoria “A” devem apresentar as seguintes características qualitativas, dentre outras:
I. Casca e cutícula de forma normal, lisa, limpa e intacta.
II. Câmara de ar com altura não superior a 6 mm e imóvel.
III. Gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se, ligeiramente, em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central.
IV. Manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1216642 Veterinária
Levando em consideração o que expressa o novo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), os estabelecimentos de pescado e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, também devem dispor de:
I. Cobertura que permita a proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que possuam cais ou trapiche.
II. Câmara de espera e equipamento de lavagem do pescado nos estabelecimentos que o receba diretamente da produção primária.
III. Local para lavagem e depuração dos moluscos bivalves, tratando-se de estação depuradora de moluscos bivalves.
IV. Instalações e equipamentos específicos para o tratamento e o abastecimento de água do mar limpa, quando esta for utilizada em operações de processamento de pescado, observando os parâmetros definidos pelo órgão competente.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1216641 Veterinária
Considerando o que dispõe o novo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), as aves podem ser depenadas:
I. A seco.
II. Após escaldagem em água previamente resfriada e com renovação contínua.
III. Por qualquer processo autorizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1216640 Veterinária
Segundo a RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, “as instalações sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação. As portas externas devem ser dotadas de fechamento automático”. Considerando as instalações sanitárias, a Resolução exige:
Alternativas
Q1216639 Veterinária
Segundo o novo RIISPOA (Regulamento Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), o significado de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC trata-se de:
Alternativas
Q1216638 Veterinária
A RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Considerando tal Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
II. A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores, dentre outros, que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento. O fluxo de ar deve incidir diretamente sobre os alimentos com o objetivo de controlar as moscas sobre eles.
III. Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
Q1195959 Veterinária
O abandono e os maus-tratos de animais são crime e, por isso, devem ser denunciados e punidos. O ataque a qualquer animal é um ato de covardia, e, diante disso, a pessoa que toma conhecimento deve ir até a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o respectivo boletim de ocorrência. A denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei Federal Nº 9605/98, que considera crime passível de pena, os maus-tratos e abusos contra animais. Sobre o que dispõe esta Lei, são feitas as afirmações a seguir:
I. Considera essas práticas como crime ambiental. II. É crime contra a fauna praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados e, no caso de animais silvestres, nativos ou exóticos, esta Lei não prevê pena alguma, deixando isso a cargo do IBAMA, que tem legislação própria nesse sentido. III. Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, a não ser que seja para fins didáticos ou científicos. IV. A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q1123714 Veterinária
As CEUAs de cada entidade são diretamente vinculadas ao CONCEA, representando uma extensão deste último. As respectivas comissões têm a atribuição de:
Alternativas
Q1123709 Veterinária
O oficial de controle animal deve atuar como multiplicador dos preceitos de bem-estar animal aplicados às ações de controle animal e zoonoses, sendo intermediador entre o poder público e a comunidade, dentre outras responsabilidade. A atividade que o oficial de controle animal NÃO está habilitado é a (o):
Alternativas
Q1123706 Veterinária
A Portaria nº 1.378 de 2013 do Ministério da Saúde regulamenta as responsabilidades e diretrizes para as ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo essa Portaria, compete às Secretarias Municipais de Saúde:
Alternativas
Q1123703 Veterinária

A Lei nº 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional.


Conforme estabelecido nesta Lei, o controle deverá ser realizado mediante:

Alternativas
Q1085901 Veterinária
Assinale a alternativa que define “biotério”, de acordo com a Resolução Normativa n° 3 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011.
Alternativas
Q1077351 Veterinária
A inclusão do Médico Veterinário foi aprovada no NASF (Núcleo de Apoio a Saúde Familiar) atendendo as diretrizes que sustentam ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos avanços sanitários no nosso país. Segundo a regulamentação, a inserção do Médico Veterinário no NASF, esse profissional pode ser incluído nas modalidades de NASF1 e NASF2, considerando a investigação realizada pelo gestor municipal que avaliará a realidade epidemiológica do município e comunidade e da necessidade da equipe de saúde que irão apoiar.
A atuação do Médico Veterinário no NASF encontra base nos conhecimentos em:
Alternativas
Q1076913 Veterinária
O anexo da Resolução Normativa Nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, do CONCEA estabelece como regras/conceitos acerca da prática de eutanásia em animais utilizados na pesquisa científica:
Alternativas
Respostas
901: E
902: E
903: B
904: A
905: B
906: D
907: D
908: A
909: D
910: C
911: A
912: C
913: B
914: C
915: E
916: A
917: C
918: A
919: E
920: E