O alumínio é um parâmetro organoléptico da água para consumo humano estabelecido na Portaria de Consolidação N° 05/2017 do Ministério da Saúde em seu anexo XX. Assinale alternativa que representa o valor máximo permitido, preconizado como padrão para o alumínio em águas para consumo humano.

Uma empresa que realiza leilões no Estado de São Paulo deve apresentar relatório mensal à Secretaria de Agricultura e Abastecimento contendo as seguintes informações, EXCETO:

A Instrução Normativa Nº 48, de 14 de julho de 2020, aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Sobre estas diretrizes é correto afirmar que

Sobre os métodos de destinação final de animais de médio e grande porte analise os itens a seguir:

I. A técnica de enterro tem algumas variações. Basicamente é cavada uma cova de 1 a 1,2 metro de profundidade, sendo que a largura e comprimento varia de acordo com o tamanho do animal morto.

II. Podemos definir a “queima” como um processo de descarte de animais mortos utilizando vários materiais combustíveis como: palha, galhos de árvores e restos de madeira em geral.

III. A disposição no ambiente envolve a oferta de alimento, que é o animal morto, para a população local de carniceiros e predadores. Este método necessita de pouco trabalho porém, o risco de transmissão de doenças é alto.

IV. A incineração envolve a queima de material orgânico em um sistema construído com material refratário (container, câmara, recipiente) utilizando ar forçado. Um soprador força um fluxo de ar dentro de uma câmara criando um ambiente com alta temperatura que aumenta a eficiência da incineração. As temperaturas podem chegar a 1.000°C.

V. O Processamento do animal morto (reciclagem industrial de animais). Este processo é utilizado quando a causa mortis é conhecida e atestada por um profissional indicando a não patogenicidade. São normalmente animais mortos em atropelamento, por raio, queda em buracos, por picada de cobra, intoxicação alimentar, entre outros.

Estão CORRETOS:

O século 19 não conheceu normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos. O padrão era utilizar os próprios pacientes como sujeitos das pesquisas, buscando um tratamento melhor para eles, ou recorrer à autoadministração do medicamento, no caso de o próprio médico ou dentista receber a droga em teste. Muito do que foi feito em termos de pesquisa naquela época teve como justificativa o “progresso da ciência”.

REGO, S. et al. Bioética: histórico e conceitos. In: Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009, com adaptações.

Na atualidade, diversas mudanças ocorreram nas pesquisas científicas com humanos e com animais. Tem sido questionado não somente o sofrimento ao qual os animais são submetidos, mas também a impossibilidade de que eles se beneficiem dos procedimentos dos quais tomam parte. No Brasil, o primeiro instrumento legal a disciplinar o uso de pesquisas em animais foi a Lei Arouca (Lei n° 11.794/2018), que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e as comissões de ética no uso de animais (Ceua) em instituições que almejavam a pesquisa com animais. Acerca do uso de animais em pesquisa, assinale a alternativa correta.

Decreto Nº 5.053/2004. Art. 4 o Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento. Art. 6 o O registro a que se refere o art. 4 o deverá ser solicitado pelo interessado, mediante requerimento por escrito, contendo as diversas informações. Em termos gerais, o requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos, EXCETO: 

De acordo com Resolução Nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, sobre o Art. 6º São deveres do médico veterinário EXCETO: 

O manejo dos resíduos de serviços de saúde deve focar os aspectos intra e extraestabelecimento, e deve ir desde a geração até a sua disposição final. Esse processo é realizado em várias etapas, do berço ao túmulo, que, na ordem de ocorrência, é:

A Resolução n.º 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Segundo essa resolução, os resíduos de serviços de saúde devem ser segregados no momento de sua geração conforme classificação por grupos. Analise as afirmações a seguir e assinale nos parênteses V para as verdadeiras e F para as falsas. Ao final, marque a alternativa correta:

( ) Os resíduos classificados como Grupo A contêm produtos químicos que representam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, conforme suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade.

( ) Os resíduos classificados como Grupo C são materiais que contêm radionuclídeos em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

( ) Nos resíduos classificados como Grupo B é possível a presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.


( ) Os resíduos classificados como Grupo D apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde, mas não ao meio ambiente.

( ) Os resíduos classificados como Grupo E são materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, ponteiras de micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados em laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e similares. 

Conforme a Lei nº 569/48, sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação. O direito de pleitear a indenização prescreverá em quantos dias, contados da data em que for sacrificado o animal ou destruída a coisa?

A faixa de temperatura ótima de multiplicação da microbiota psicrófila encontra-se entre:

Em uma clínica veterinária são utilizados, diariamente, produtos que geram resíduos que necessitam de cuidados especiais de acondicionamento e de descarte, como agulhas, seringas e tubos capilares.
De acordo com a RDC nº 222/18, assinale a opção que indica a categoria a que os resíduos mencionados pertencem.

O auto de infração sanitária é emitido pela autoridade de saúde quando uma empresa é encontrada em desacordo com a regulamentação sanitária.
Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa correta.