Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem. Contudo, instituições de ensino que mantenham animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse registro.

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico‐veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento da parte interessada.

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o CRMV em que possuir sua inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas, uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A atividade profissional em propriedade rural própria do médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que exclusivamente, caracteriza o exercício da medicina veterinária e da zootecnia, sendo o profissional obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição estiver sujeito.

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O médico veterinário que completar 65 anos de idade e já tiver contribuído por 35 anos de forma ininterrupta para o sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária poderá ficar isento do pagamento de anuidade no exercício do ano de 2018.

Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.

Suponha-se que uma clínica veterinária seja destinada ao atendimento de animais para consulta e tratamento clínico, mas somente faça internação no período diurno. Nesse caso, a clínica deverá manter médico veterinário e auxiliar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

O CFMV tem por finalidade a fiscalização do exercício profissional, não cabendo orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por três anos com mandatos exercidos a título honorífico.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

O CFMV e os conselhos regionais de medicina veterinária constituem, em conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado com autonomia administrativa e financeira.