Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos são ações privativas do médico.
Internação e alta dos serviços de saúde são ações privativas do médico.
O profissional de saúde inscrito no Conselho Regional de Medicina da sua localização poderá exercer a medicina em todo o território nacional.
Os profissionais médicos podem assumir a direção técnica de, no máximo, um serviço de saúde, seja ele público ou privado.
Os conselhos federais e regionais de medicina são considerados autarquias, não possuindo autonomia administrativa.
Os responsáveis técnicos das unidades de saúde têm o dever de suspender atendimentos em determinado serviço se julgarem que não há condições de executar atendimentos com segurança e qualidade para os pacientes.
Serviços que prestem assistência médica de forma filantrópica e que estejam associados a igrejas e outras associações beneficentes não estão obrigados à realização de cadastro nos conselhos regionais.
Constitui dever legal de quebra de sigilo médico a notificação compulsória para a vigilância epidemiológica de agravos de saúde.
Médicos que participem de equipe de transplante não podem participar do processo decisório de suspensão de meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.
No caso de procriação medicamente assistida, é vedado ao médico criar seres humanos geneticamente modificados.
O tempo de consulta médica deve ser definido pela instituição pública ou privada em que o profissional estiver prestando assistência.
A atividade comercial de produtos médicos pode ser executada, desde que não haja conflito de interesse.
Nas reuniões do plenário do CRP18/MT, os membros que não se sentirem aptos a votar poderão deixar de fazê-lo.
De acordo com o Regimento Interno do CRM-PI, julgue o item.
Os conselheiros poderão participar de mais de uma
comissão permanente, desde que autorizados pelo
plenário do CRM-PI.
De acordo com o Regimento Interno do CRM-PI, julgue o item.
Os membros da diretoria e das comissões permanentes
e especiais serão eleitos pelos médicos inscritos em
assembleia geral especialmente convocada para tal
finalidade.
A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo.
Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.
O Conselho Regional de Medicina deverá suspender o curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.
Enquanto perdurar sua incapacidade, será suspenso o
registro de médico portador de doença incapacitante
para o exercício profissional, apurada pelo Conselho
Regional de Medicina em procedimento administrativo
com perícia médica.