Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 6

Q3720049

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Ano Adicional Medicina de Família e Comunidade R3 |

Q3720049 Medicina

O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil, visando aprimorar o exercício da profissão, proteger a sociedade e garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.
Ele regulamenta a conduta médica nas relações com pacientes, colegas e a sociedade em geral, incluindo aspectos como sigilo profissional, autonomia do paciente, responsabilidade e publicidade.
Analise as afirmativas a seguir conforme os dizeres do CEM:

I. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.

II. O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

III. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho, independentemente de ser remunerado de forma justa.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3719176

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Dor |

Q3719176 Medicina

O Código de Ética Médica contém as normas a serem seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde.
Em relação aos princípios fundamentais citados no Código de Ética Médica, assinale a afirmativa incorreta.

A

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, com finalidade política ou religiosa.

B

O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.

C

O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

D

Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou quaisquer animais, o médico respeitará as normas éticas internacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.

E

nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

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Q3719152

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Dor |

Q3719152 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao anestesiologista

A

indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

B

suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.

C

recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

D

abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido dele ou de seu representante legal.

E

estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

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Q3716983

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Cardiologista) |

Q3716983 Medicina

Durante a avaliação cardiológica, um paciente do sexo masculino de 72 anos, lúcido e orientado, com estenose aórtica grave sintomática e indicação formal de troca valvar, recusa o procedimento após esclarecimento de riscos e benefícios. A família, temendo morte súbita, pressiona pela cirurgia contra a vontade do paciente. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), qual a conduta correta?

A

Acatar a decisão do paciente, que tem direito à autonomia sobre seu corpo e tratamento, desde que sua decisão seja livre e esclarecida, oferecendo-lhe cuidados paliativos e documentando todo o processo em prontuário.

B

Realizar o procedimento cirúrgico, amparado pelo princípio da beneficência e pelo risco de morte iminente, documentando em prontuário a oposição do paciente e o consentimento da família.

C

Acionar o comitê de bioética da instituição para que delibere sobre o caso e autorize ou não a equipe a proceder com a cirurgia.

D

Solicitar uma interdição judicial do paciente por incapacidade de tomar decisões que preservem sua própria vida, para que a família possa consentir com o tratamento.

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Q3716969

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Cardiologista) |

Q3716969 Medicina

Um cardiologista diagnostica um paciente de 35 anos com miocardiopatia hipertrófica familiar, uma condição genética com padrão de herança autossômica dominante. O paciente se recusa a comunicar seus familiares de primeiro grau (pais, irmãos e filhos) sobre o diagnóstico e o risco de eles também serem portadores da doença e estarem em risco de morte súbita. Conforme o Código de Ética Médica, qual a atitude mais adequada do médico?

A

Convocar os familiares para uma reunião, mesmo sem o consentimento do paciente, e informá-los sobre o risco genético, priorizando o princípio da beneficência e da não maleficência em relação a eles.

B

Comunicar o caso ao Conselho Regional de Medicina e solicitar autorização para a quebra do sigilo, transferindo a responsabilidade da decisão para o órgão de classe.

C

Respeitar integralmente a autonomia e o sigilo do paciente, abstendo-se de qualquer comunicação com os familiares, mesmo ciente do risco iminente a que eles estão expostos.

D

Insistir na orientação ao paciente sobre a importância da comunicação aos familiares, documentar a recusa em prontuário e, caso o risco para os familiares seja inequívoco e grave, proceder à quebra do sigilo para comunicar diretamente a eles, informando ao paciente sobre sua decisão.

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Q3716967

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Cardiologista) |

Q3716967 Medicina

Um médico cardiologista é chamado para atender um homem de 60 anos, encontrado inconsciente em seu domicílio por um familiar, já em assistolia e com sinais evidentes de morte (livores e rigor mortis). O paciente não tinha acompanhamento médico regular e a família nega histórico de doenças. Qual é a conduta correta do médico em relação à Declaração de Óbito (DO)?

A

Preencher a DO, baseando-se na história fornecida pela família e na probabilidade de um evento cardiovascular súbito, atestando Infarto Agudo do Miocárdio como causa básica.

B

Preencher a DO, colocando como causa da morte "parada cardiorrespiratória" ou "causa indeterminada", para liberar o corpo para a família.

C

Recusar-se a fornecer a DO e orientar a família a acionar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), por se tratar de morte por causa natural sem assistência médica.

D

Fornecer um relatório médico detalhado e encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), por se tratar de morte suspeita e de causa externa.

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Q3716478

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Especialidade: Médico do Trabalho |

Q3716478 Medicina

De acordo com a Resolução n.º 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, a telemedicina em medicina do trabalho pode ser utilizada para

A

dispensar a guarda de prontuários médicos.

B

realizar consulta médica ocupacional de forma remota, desde que respeitados os requisitos legais e técnicos.

C

eliminar a necessidade de emissão de atestados de saúde ocupacional.

D

realizar diagnósticos laboratoriais sem necessidade de exames complementares.

E

substituir integralmente a avaliação presencial em exames admissionais.

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Q3709689

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Médico Área – Psiquiatria - PROVA LEDOR |

Q3709689 Medicina

Considere que um preceptor está coordenando uma atividade com discentes sobre ética médica, apresentando diretrizes que eles deverão classificar como verdadeiras ou falsas, segundo o Código de Ética Médica.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O médico pode divulgar para a família informações sobre o atendimento de um paciente, caso julgue que isso não causará prejuízos.
( ) O médico deve respeitar e orientar os pacientes adequadamente, ainda que discorde das decisões por eles tomadas.
( ) O médico pode se recusar a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência, ainda que sejam permitidos por lei.
( ) O médico não poderá renunciar ao atendimento de um paciente, ainda que julgue que houve prejuízo para um bom relacionamento médico‑paciente.
Assinale a sequência correta.

A

F V V F

B

V F V F

C

F V F V

D

V F F V

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Q3709623

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Médico Área – Pediatra - PROVA LEDOR |

Q3709623 Medicina

Considere que uma mulher de 26 anos de idade, em acompanhamento com a Estratégia de Saúde da Família há 15 anos, atualmente está em tratamento de distúrbio ansioso depressivo, sem outras comorbidades. Ela busca o acolhimento, relatando que se casará em breve, e solicita o seu prontuário para levá‑lo à nova unidade de referência, no bairro vizinho.
Nesse caso, a conduta mais adequada é

A

entregar o prontuário, visto que o documento é da paciente.

B

orientar que o prontuário não pode ser retirado do Centro de Saúde, mas que é possível fazer uma cópia.

C

orientar que não é possível fornecer cópia do prontuário, mas sim fazer um relatório.

D

orientar que o prontuário apenas poderá ser fornecido após pedido do médico do serviço da nova unidade.

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Q3706886

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico/Área: Clínica Médica |

Q3706886 Medicina

Uma médica clínica atende uma paciente de 16 anos em pronto atendimento, que relata ter iniciado atividade sexual recentemente e solicita prescrição de contraceptivo oral sem informar aos pais. A paciente está saudável, nega uso de drogas e não apresenta sinais de abuso ou violência. A mãe da adolescente, que aguardava do lado de fora, exige da médica acesso imediato às informações da consulta. Com base no Código de Ética Médica (CFM, Resolução nº 2217/2018) e nos princípios de responsabilidade profissional, qual é a conduta mais adequada?

A

Fornecer as informações à mãe, pois o consentimento dos responsáveis legais é obrigatório em qualquer atendimento médico a menores de 18 anos.

B

Negar-se a prescrever contraceptivo, visto que a paciente é menor de idade, e orientar retorno apenas com acompanhamento dos pais ou responsáveis legais.

C

Respeitar o sigilo da consulta, prescrever o contraceptivo conforme indicação clínica e orientar a adolescente quanto à importância de diálogo familiar, sem quebra de confidencialidade.

D

Revelar à mãe apenas o diagnóstico e a conduta terapêutica, mantendo sigilo quanto aos detalhes da vida sexual da paciente, como forma de equilibrar autonomia e responsabilidade parental

E

Solicitar parecer do Conselho Tutelar, uma vez que a adolescente, por ser menor, não pode consentir isoladamente em decisões médicas relacionadas à contracepção.

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Q3706881

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico/Área: Clínica Médica |

Q3706881 Medicina

Um hospital público adota Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) integrado em rede, permitindo acesso por diferentes setores da instituição. Durante auditoria, constata-se que médicos de especialidades sem vínculo direto com o atendimento de determinado paciente acessaram seu prontuário, justificando que “como o sistema é aberto, não há vedação”. Considerando a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, atualizada 2019) e as diretrizes nacionais sobre prontuário eletrônico, qual deve ser o entendimento correto?

A

O acesso irrestrito é permitido, desde que realizado por profissionais de saúde vinculados ao hospital, pois prevalece o interesse institucional sobre a privacidade individual.

B

O prontuário eletrônico é documento coletivo da instituição, e não do paciente, podendo ser consultado livremente por qualquer profissional credenciado, desde que não haja divulgação externa.

C

O sigilo pode ser relativizado em hospitais públicos, dado o caráter de ensino e pesquisa, não sendo necessária autorização do paciente se o uso for acadêmico.

D

O compartilhamento interno de informações, mesmo sem vínculo assistencial direto, é amparado pela LGPD, desde que não haja finalidade comercial.

E

O acesso ao prontuário eletrônico deve ser restrito à equipe multiprofissional diretamente envolvida no cuidado, sendo vedado a terceiros, salvo por ordem judicial, dever legal ou autorização expressa do paciente.

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Q3706880

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico/Área: Clínica Médica |

Q3706880 Medicina

Durante plantão em unidade de pronto-atendimento, um médico é procurado por familiar de paciente internado em enfermaria, que solicita acesso a todas as informações clínicas e resultados de exames recentes, alegando ser “parente próximo e responsável pela família”. O paciente, plenamente consciente e capaz, havia manifestado anteriormente que não desejava que tais dados fossem compartilhados com seus familiares, solicitando sigilo. Segundo o Código de Ética Médica vigente no Brasil (Resolução CFM nº 2.217/2018, com atualização de 2019), qual deve ser a conduta ética correta do médico diante dessa situação?

A

Entregar os exames e o prontuário ao familiar, uma vez que a relação de parentesco autoriza automaticamente o acesso às informações do paciente.

B

Negar a entrega das informações, preservando o sigilo profissional, pois o paciente capaz expressou claramente sua vontade, salvo em situações de risco iminente a terceiros ou por dever legal.

C

Compartilhar apenas os resultados laboratoriais mais recentes, omitindo informações consideradas mais sensíveis, como dados psiquiátricos ou diagnósticos graves.

D

Reunir a família para esclarecimento do quadro clínico, mesmo contra a vontade do paciente, invocando o princípio da beneficência sobre a autonomia.

E

Disponibilizar o acesso ao prontuário apenas mediante autorização escrita do responsável técnico da unidade, independentemente da vontade do paciente.

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Q3688940

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Médico |

Q3688940 Medicina

Paciente de 62 anos, lúcido, com hemorragia digestiva alta, assina recusa informada para transfusão de hemácias. Evolui com choque hemorrágico iminente, mantendo compreensão clara dos riscos e coerência de valores. A equipe discute limitação de suporte. À luz do Código de Ética Médica e da doutrina bioética contemporânea (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça), qual conduta é a mais eticamente consistente?

A

Proceder à transfusão por beneficência ampliada, pois a condição de risco vital suspende a autonomia quando há possibilidade concreta de reversão fisiológica imediata.

B

Suspender toda intervenção invasiva por princípio de não maleficência, já que a recusa transfusional implica recusa de qualquer tentativa de hemostasia ativa.

C

Solicitar autorização judicial sumária para transfusão compulsória, uma vez que em emergência a vontade do paciente é presumida a favor da vida, independentemente de diretivas prévias.

D

Transferir o paciente para outro serviço a fim de mitigar conflito moral da equipe, sem necessidade de continuidade assistencial até que a transferência esteja concluída.

E

Manter a recusa e ajustar metas terapêuticas, oferecendo alternativas não sanguíneas, hemostasia endoscópica e medidas de suporte proporcional, com documentação robusta e registro da diretiva.

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Q3688030

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Hematologista |

Q3688030 Medicina

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - É direito do médico: Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
II - É direito do médico: Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3688028

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Hematologista |

Q3688028 Medicina

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, sobre o Código de Ética Médica.

I. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
III. Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item II está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3687783

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Clínico Regulador |

Q3687783 Medicina

Com relação ao médico regulador, assinale a alternativa correta.

A

O médico regulador não exercerá atendimento assistencial concomitantemente com a atividade de regulação.

B

O médico regulador deve alternar suas funções entre atendimento clínico direto e regulação médica para otimizar o tempo de serviço.

C

A função de médico regulador pode ser acumulada com qualquer outro cargo assistencial durante o mesmo turno de trabalho.

D

É permitido ao médico regulador realizar atendimentos assistenciais simultaneamente à regulação, desde que esteja em ambiente hospitalar.

E

As atividades de regulação médica podem ser desempenhadas por qualquer profissional de saúde com experiência em triagem hospitalar.

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Q3687776

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Clínico Regulador |

Q3687776 Medicina

Assinale a alternativa correta.
É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se:

A

for exigência formal do dirigente da empresa.

B

houver solicitação formal da empresa, registrada em prontuário.

C

o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

D

o empregador solicitar diretamente ao médico, mesmo sem autorização do trabalhador.

E

houver solicitação do setor de Recursos Humanos, com justificativa administrativa.

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Q3685094

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Angiologista |

Q3685094 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza é um:

A

Dever

B

Direito

C

Privilégio

D

Opção

E

Recurso ético facultativo

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Q3664155

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Médico |

Q3664155 Medicina

De acordo com o Código de Ética Profissional, em relação ao sigilo profissional, é vedado ao Médico:

A

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, exceto se o paciente autorizar.

B

Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

C

Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, mesmo por expresso consentimento do seu representante legal.

D

Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Deixa de permanecer essa proibição se o fato for de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

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Q3663467

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) |

Q3663467 Medicina

Sobre as diretrizes e legislação de cuidados paliativos no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Resolução CFM nº 2.217/2018, a ortotanásia (não prolongar artificialmente o processo de morte em situações irreversíveis) é prática lícita e eticamente aceita, desde que garantido suporte para o controle de sintomas e conforto do paciente.

B

O início dos cuidados paliativos deve ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades de tratamento modificador da doença para evitar conflito entre terapêutica curativa e paliativa.

C

As Diretrizes do Ministério da Saúde restringem os cuidados paliativos a pacientes oncológicos, considerando que a expansão para outras doenças crônicas avançadas é uma recomendação encontrada apenas em sociedades médicas internacionais.

D

O planejamento antecipado de cuidados e diretivas antecipadas de vontade, as quais são consideradas orientações morais, sem validade prática e ética, não tem respaldo legal no Brasil.

E

O modelo recomendado pelas diretrizes brasileiras é centrado no médico, e a equipe multiprofissional é considerada de suporte, já que a decisão terapêutica deve se concentrar no médico assistente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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