Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é uma autarquia sob regime especial.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
Embora impactem a saúde, os agrotóxicos são
fiscalizados apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
O diretor-presidente da Anvisa é nomeado pelo
presidente da República.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
É atribuição da Anvisa regulamentar as relações entre as
operadoras de planos de saúde privados e os seus
respectivos segurados.
A respeito das autarquias, julgue o item.
Controle e fiscalização são as funções básicas das
agências reguladoras.
A respeito das autarquias, julgue o item.
As agências reguladoras são um tipo de autarquia.
Quanto ao rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), julgue o item.
O Superior Tribunal Federal julgou a mudança do rol da
ANS, alterando-o de exemplificativo para taxativo.
Quanto ao rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), julgue o item.
A Resolução Normativa n.° 470 estabeleceu revisão
semestral do rol da ANS.
Quanto ao rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), julgue o item.
Esse rol é taxativo, o que significa que ele é definido de
acordo com a indicação de profissionais médicos.
A respeito do direito à greve médica, julgue o item.
A Lei n.° 7.783/1989 não estabelece a porcentagem de
trabalhadores que deverão ficar em atividade nos
serviços de urgência e emergência.
A respeito do direito à greve médica, julgue o item.
A administração local deve ser avisada 48 horas antes de
haver uma paralisação.
Os agentes fiscais deverão manter atualizados os dados cadastrais dos médicos e de seus consultórios, dos estabelecimentos médicos assistenciais e de outros prestadores de serviços.
Os agentes fiscais são responsáveis pela fiscalização das instituições e dos estabelecimentos que prestam serviços médicos assistenciais, inclusive de ações relativas ao ato médico.
Os médicos fiscais ad hoc são aqueles nomeados, por notório saber, por portaria do Conselho Regional de Medicina para atividades fiscalizatórias, com duração restrita àquela ação específica.
É vedado aos conselheiros desempenhar as funções de fiscalização.
Compete aos agentes fiscais verificar, nos estabelecimentos públicos ou privados, o que consta como atividade-fim, assim como sua regularização no Conselho Regional de Medicina.
O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, todas as vezes que for convocado pelo presidente ou por dois terços dos conselheiros.
Os membros da Diretoria terão mandatos de dois anos, vedada a reeleição.
Para auxiliar a gestão da diretoria do CREMERN, na esfera judicante, serão designados servidores com habilitação jurídica para exercer as atribuições de corregedor e vice-corregedor.
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