Segundo a Resolução CFM nº 2.183/18, cabe aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem ao trabalhador, independentemente do local em que atuem, as atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Tendo por base a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA de nº 222/2018, que dispõe sobre as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. As bolsas de hemocomponentes já transfundidos e que contêm apenas volume residual de hemocomponentes devem ser acondicionadas em sacos vermelhos e erem tratados na instituição que gerou o resíduo, antes da disposição final.

II. As bolsas de hemocomponentes já transfundidos se enquadram no subgrupo B de resíduos biológicos.

III. Caso as bolsas de sangue e de hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou com prazo de validade vencido venha a receber o tratamento de inativação fora da unidade geradora, devem ser acondicionados em saco vermelho e transportados em recipiente rígido e impermeável.

Está correto o que se afirma em

A portaria consolidada nº 5/2017, do Ministério da Saúde, estabelece os intervalos permitidos para as doações por aférese. Relacione o tipo de doação por aférese ao respectivo intervalo mínimo entre cada doação permitido pela portaria.

1. Doação de 1 concentrado de plaquetas e 1 concentrado de hemácias

2. Doação de duplo concentrado de hemácias

3. Doação de concentrado de plaquetas

4. Doação de plasma

( ) 48 horas, no máximo 4 doações em um período de dois meses

( ) 48 horas, no máximo 4 doações por mês

( ) 4 meses para os doadores do sexo masculino

( ) Mesmas regras válidas pra a doação de sangue total

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A respeito da Resolução nº 1931/09 do Conselho Federal de Medicina, assinale a afirmativa correta.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, estabelece uma série de diretrizes para concretização desses direitos e deveres.

Assinale a alternativa que não traduz uma dessas diretrizes.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.

De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de

O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o uso do canabidiol no Brasil por meio de sua Resolução nº 2.113/14, para tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Em medicina legal, os direitos profissionais são estabelecidos em normas constitucionais e demais leis pertinentes, que compõem a:

Vários documentos médicos fazem parte do arcabouço legal em medicina. O documento médico caracterizado por uma declaração objetiva e resumida de determinado fato médico, resultante de avaliação prévia realizada no paciente, com o objetivo de informar um estado de sanidade ou de doença para fins de licença, dispensa entre outros é o atestado médico.

Ele é dito oficioso quando:

Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei n° 9656/98 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alterada pela Medida Provisória n° 2.177-44/2001.

1. Os planos privados de assistência à saúde possuem a obrigação de atenderem aos casos de emergência, definidos como de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, e de urgência, entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

2. As operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, isentando-se da obrigação de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

3. O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) supervisiona e acompanha as ações e o funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo integrado apenas pelo Presidente da República e pelo Ministro da Saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 1.614/2001, que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.

1. O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.

2. O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe permitida a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal.

3. O médico, na função de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independência dos outros profissionais sem, todavia, permitir a quebra do sigilo médico. É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da aplicação de recursos em licitações, conforme as Orientações Técnicas sobre Aplicação de Glosas em Auditoria no SUS do Ministério da Saúde (2005), não cabe emissão de glosa, mas encaminhamento ao Ministério Público, para as providências devidas, no seguinte caso:

Segundo o Michaelis – Moderno Dicionário da Língua Portuguesa (versão eletrônica), glosa é a “supressão total ou parcial de uma quantia averbada num escrito ou numa conta.”

Relacione as colunas abaixo em relação aos motivos de glosa em uma auditoria de contas hospitalares.

Coluna 1 Tipo de glosa

1. Glosa total

2. Glosa parcial

Coluna 2 Motivos

( ) Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

( ) Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado.

( ) Cobrança de OPME sem a devida comprovação radiológica pós-operatória.

( ) Atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Levando em consideração o Manual de Boas Práticas de Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde (2016), assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):

I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.

Assinale:

A Lei Federal nº 3.268/57 prevê diversas fontes de renda para os Conselhos Regionais de Medicina. Nesse cenário, é correto afirmar que: 

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), o Tribunal de Ética é composto: 

Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) decida contratar empréstimo com o objetivo de adquirir imóvel para instalar a sua nova sede, é possível: 

Assinale abaixo a quem compete coordenar as atividades do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):

Analise as premissas abaixo e classifique-as como V ou F de acordo com a Resolução CFM nº2.217/2018.
( ) É direito do médico comunicar às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
( ) É direito do médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
( ) É direito do médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho.