As funções de Diretor Técnico e Diretor Clínico são de suma importância para o bom funcionamento de serviços médicos. Tais cargos aparecem em diversas Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, destacando-se a Resolução do Conselho Federal de Medicina no 2.147, de 2016, que estabelece as normas, atribuições e direitos dos médicos exercendo tais cargos. Com relação à legislação ético-profissional vigente sobre os cargos de Diretor Técnico e Diretor Clínico, assinale a alternativa correta. 

Sobre o prontuário médico, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o destino do cadáver, está correto afirmar que

São autoridades competentes para solicitação de exame de corpo de delito as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 11.976/2009 e a Resolução nº 300 do CRM dispõem sobre a declaração de óbito.
Com base nesses documentos, é correto afirmar que

Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Na resolução 2173 de 23 de novembro de 2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica, consta que

Servidor público é todo o empregado de uma administração estatal e tem seu código de ética apresentado pelo Decreto nº 1.171/1994. Nele, estão os principais deveres fundamentais do servidor público, como por exemplo:

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 14.198/2021:

I. Os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, 1 (uma) videochamada diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado.

II. Os serviços de saúde são responsáveis pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido nesta Lei.

III. As videochamadas são expressamente proibidas no caso de pacientes inconscientes.

IV. Eventual contraindicação das videochamadas por parte do profissional de saúde assistente deve ser acatada mesmo que sem justificativa.

Quais estão corretas?

Sobre a Lei nº 14.198/2021, que dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Decreto nº 7.508/2011, em relação à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A RENAME será acompanhada do(da) ___________ que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Segundo o artigo 45 da Resolução nº 50, de 4 de junho de 2018, do CREMEC, as despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter

Sobre os critérios para abertura de nova AIH para paciente internado, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para clínica médica quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento e o paciente apresentar quadro clínico que exija continuar internado por motivo não consequente ou decorrente ao ato cirúrgico.

(_) É permitida abertura de nova AIH de clínica médica para cirurgia quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento inicial e surgir uma intercorrência cirúrgica não relacionada diretamente com a patologia que gerou a internação.

(_) Não é permitida abertura de nova AIH de obstetrícia para obstetrícia quando houver duas intervenções obstétricas em atos anestésicos diferentes, porém numa mesma internação.

(_) Não é permitida abertura de nova AIH de cirurgia para cirurgia quando a realização das cirurgias ocorrerem em atos anestésicos diferentes, porém durante a mesma internação.

Assinale a sequência correta.

O laudo para emissão de AIH, autorização de internação hospitalar, deverá ser assinado pelo médico auditor do SUS no prazo de

Um paciente de 80 anos de idade foi internado em 24/01/2020 com quadro de infecção do trato urinário, e teve alta hospitalar em 28/01/2020. O procedimento cobrado foi tratamento de outras doenças do aparelho urinário, código 0303150050, com média de permanência de dois dias. O paciente teve acompanhante durante todo o período da internação.

Assinale a alternativa que apresenta a cobrança correta do procedimento no laudo suplementar.

A Resolução nº 1.614/2001 do Conselho Federal de Medicina considera que a auditoria do ato médico se constitui como importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.

A esse respeito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(_) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

(_) É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.

(_) O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal.

(_) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

Assinale a sequência correta.

As DAVs são entendidas como um gênero de documentos de manifestação da vontade prévia que terão efeito quando o paciente não conseguir manifestar livre e autonomamente sua vontade, cujas espécies são o testamento vital e a procuração para cuidados de saúde. A Resolução do CFM 1.995/2012 é o documento regulamentado para as DAVs.

Assinale a opção que melhor descreve a importância desse instrumento nas práticas de saúde.