Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
O crime de charlatanismo pode ser praticado independentemente da classe profissional do praticante.
Pessoas que atuam como médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina podem ser enquadradas no crime de exercício ilegal da medicina, independentemente do conhecimento que possuam.
Realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos são ações privativas do médico.
Internação e alta dos serviços de saúde são ações privativas do médico.
O profissional de saúde inscrito no Conselho Regional de Medicina da sua localização poderá exercer a medicina em todo o território nacional.
Os profissionais médicos podem assumir a direção técnica de, no máximo, um serviço de saúde, seja ele público ou privado.
Os conselhos federais e regionais de medicina são considerados autarquias, não possuindo autonomia administrativa.
Os responsáveis técnicos das unidades de saúde têm o dever de suspender atendimentos em determinado serviço se julgarem que não há condições de executar atendimentos com segurança e qualidade para os pacientes.
Serviços que prestem assistência médica de forma filantrópica e que estejam associados a igrejas e outras associações beneficentes não estão obrigados à realização de cadastro nos conselhos regionais.
Constitui dever legal de quebra de sigilo médico a notificação compulsória para a vigilância epidemiológica de agravos de saúde.
Médicos que participem de equipe de transplante não podem participar do processo decisório de suspensão de meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.
No caso de procriação medicamente assistida, é vedado ao médico criar seres humanos geneticamente modificados.
O tempo de consulta médica deve ser definido pela instituição pública ou privada em que o profissional estiver prestando assistência.
A atividade comercial de produtos médicos pode ser executada, desde que não haja conflito de interesse.
Nas reuniões do plenário do CRP18/MT, os membros que não se sentirem aptos a votar poderão deixar de fazê-lo.
De acordo com o Regimento Interno do CRM-PI, julgue o item.
Os conselheiros poderão participar de mais de uma
comissão permanente, desde que autorizados pelo
plenário do CRM-PI.
De acordo com o Regimento Interno do CRM-PI, julgue o item.
Os membros da diretoria e das comissões permanentes
e especiais serão eleitos pelos médicos inscritos em
assembleia geral especialmente convocada para tal
finalidade.
A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo.
Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.